Questões de Concurso
Comentadas sobre imposto em direito tributário
Foram encontradas 437 questões
No que se refere ao direito tributário, julgue o próximo item.
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador
uma situação vinculada e dependente de uma atividade
estatal específica, relativa ao contribuinte.
Com base no Sistema Tributário Nacional vigente, analise as afirmativas abaixo.
I. O tributo tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
II. Imposto é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
III. As taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
IV. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Assinale a alternativa que apresenta apenas afirmativas corretas.
Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.
Os impostos precisam ser instituídos por lei, mas podem ser cobrados por atividades reguladas em normativos
técnicos.
1. IPI 2. ITR 3. ITBI 4. ICMS
( ) imposto de competência federal, classificado como imposto sobre a produção e circulação. ( ) imposto de competência federal, aplicado sobre patrimônio, podendo a fiscalização ser do município. ( ) imposto de competência municipal, aplicado sobre patrimônio. ( ) imposto de competência estadual, considerado como imposto sobre a produção e circulação.
Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Conheça nossos planos