Questões de Direito Tributário - Imposto para Concurso

É vedado aos Municípios cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.

É vedado aos Municípios cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.

A base de cálculo do ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis), de competência tributária exclusiva dos Municípios, é o valor venal dos bens direitos transmitidos.

Para fins de IPTU (Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana), considera-se Contribuinte do imposto o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou até mesmo o seu possuidor a qualquer título.

fiscal e extrafiscal;

fiscal e parafiscal;

extrafiscal e fiscal;

fiscal e fiscal.

I, II e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

que a pessoa jurídica optante pelo lucro real que mantiver Programa de Alimentação do Trabalhador aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego poderá, na apuração do IRPJ (anual, trimestral e mensal), deduzir dele o valor de 15% sobre a soma das despesas de custeio realizadas no período de apuração, respeitando o limite de 4% do IRPJ calculado à alíquota de 15%.

que os incentivos fiscais poderão ser considerados como deduções ao IRPJ devido apenas pelas empresas optantes pelo lucro real.

que salvo autorização expressa em lei, o benefício fiscal da depreciação acelerada incentivada não poderá ser usufruído cumulativamente com outros idênticos exceto a depreciação acelerada em função dos turnos de trabalho.

que as pessoas jurídicas optantes pelo lucro real poderão deduzir do IRPJ devido o valor de 15% sobre o total das doações efetuadas ao fundo nacional do idoso, incorridos no período de apuração, limitado a 1% do IRPJ calculado à alíquota de 15%.