Questões de Direito Tributário - Isenção para Concurso

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Q1388470
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Remissão , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia
Ano: 2017 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Barra de São Miguel - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Barra de São Miguel - AL - Procurador Municipal |
Q1388470 Direito Tributário
Um Município deseja renunciar a receita tributária do IPTU de moradias populares de pequeno valor. Para tal, deve adotar determinado procedimento. Acerca desse procedimento, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1348935
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ,
Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador |
Q1348935 Direito Tributário
Um Município criou uma lei que isenta os cidadãos aposentados do pagamento de IPTU. Tal hipótese fática trata-se de
Alternativas
Q1324178
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ,
Ano: 2017 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Capanema - PA Prova: FADESP - 2017 - Câmara de Capanema - PA - Procurador Jurídico |
Q1324178 Direito Tributário
Sobre a isenção tributária, é correto afirmar que estão previstas
Alternativas
Q1285035
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção
Ano: 2018 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Cambé - PR Prova: COPS-UEL - 2018 - Câmara de Cambé - PR - Advogado |
Q1285035 Direito Tributário
Com relação à possibilidade de isenção tributária, definida legalmente, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1234523
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU
Q1234523 Direito Tributário

Com relação a isenção e imunidade, julgue o item que segue.

A isenção deve ser tratada em lei complementar formulada pelo ente estatal competente para a instituição do tributo, devendo a matéria ser disciplinada especificamente pela referida lei.

Alternativas
Respostas
141: A
142: B
143: B
144: B
145: E
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