Questões de Direito Tributário - Isenção para Concurso

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Q430898
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Isonomia , Princípio da Capacidade Contributiva , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MG Prova: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor |
Q430898 Direito Tributário
A isenção tributária instituída em obediência ao princípio do mínimo vital, em qualquer nível de governo,
Alternativas
Q429640
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |
Q429640 Direito Tributário
São causas de exclusão do crédito tributário:
Alternativas
Q427722
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |
Q427722 Direito Tributário
A União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em shoppings, prevendo isenção para as pessoas com mais de 70 anos de idade. Essa lei estabelece ainda, que o sujeito passivo do imposto é a empresa de projeção de cinema e que o produto da arrecadação se destina integralmente à ANCINE.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A isenção estabelecida na forma prevista no comando é inconstitucional, pois as isenções exigem a aprovação de lei especificamente destinada a isentar.
Alternativas
Q422577
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PRODAM-AM Prova: FUNCAB - 2014 - PRODAM-AM - Analista de Contabilidade |
Q422577 Direito Tributário
Enquanto a imunidade é um atributo previsto na Constituição Federal, a isenção constitui uma prerrogativa concedida por lei e pode ser revogada por outra lei a qualquer momento. Assinale a alternativa que contém uma entidade isenta.
Alternativas
Q419623
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade dos Templos de qualquer culto , Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos , A imunidade dos fonogramas e videofonogramas , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção
Ano: 2014 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q419623 Direito Tributário
Assinale a opção correta:
Alternativas
Respostas
316: D
317: A
318: E
319: E
320: E
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