Questões de Direito Tributário - Legislação do Direito Tributário para Concurso

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Q46598
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares , Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |
Q46598 Direito Tributário
Não se configura como princípio aplicável ao procedimento de fiscalização tributária:
Alternativas
Q46493
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório , Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |
Q46493 Direito Tributário
É INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q46282
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q46282 Direito Tributário
Acerca das normas referentes ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.
Alternativas
Q46050
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Ordinária , Integração e interpretação da Lei Tributária , Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo , Retroatividade da Lei Tributária
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q46050 Direito Tributário
Com relação aos fatos, atos e negócios jurídicos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q45820
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Tratados em Direito Tributário ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado |
Q45820 Direito Tributário
Havendo antinomia entre norma de tratado internacional e norma de lei interna, mais recente, a questão se resolve:
Alternativas
Respostas
1081: C
1082: E
1083: A
1084: B
1085: A
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