Questões de Direito Tributário - Legislação do Direito Tributário para Concurso

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Q2316050
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Legislação do Direito Tributário ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |
Q2316050 Direito Tributário
Com base no Código Tributário Nacional (CTN), na CF e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da legislação tributária. 
Alternativas
Q2314262
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Conceito de Legislação Tributária ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314262 Direito Tributário
A legislação tributária é composta apenas por leis ordinárias e não inclui tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares.
Alternativas
Q2304882
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304882 Direito Tributário
Observadas as normas gerais de direito tributário previstas no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
Alternativas
Q2304657
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304657 Direito Tributário
Consideradas a interpretação e a integração da legislação tributária, é correto afirmar que, ausente disposição expressa, a administração tributária deverá utilizar, sucessivamente, nesta ordem, os seguintes expedientes:
Alternativas
Q2295781
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: CANOASTEC - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Administrador |
Q2295781 Direito Tributário

A legislação prevê que as lacunas deverão ser colmatadas por determinados meios e em atendimento a uma determinada ordem de precedência. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, considerando-se a interpretação e a integração da legislação tributária em caso de lacunas, colocar os itens abaixo na ordem sucessiva a ser adotada pela autoridade competente na aplicação da legislação tributária e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:



I. Equidade.

II. Princípios gerais de direito público.

III. Princípios gerais de direito tributário.

IV. Analogia.

Alternativas
Respostas
186: D
187: E
188: D
189: B
190: C
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