Questões de Direito Tributário - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades para Concurso

Interpreta-se extensivamente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.

A lei tributária pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas Leis Orgânicas do Distrito Federal ou dos Municípios, para definir ou limitar competências tributárias.

Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.

Do emprego da analogia poderá resultar a exigência de tributo não previsto em lei.

Do emprego da equidade poderá resultar a dispensa do pagamento de tributo devido.

Apenas I e II.

Apenas I e IV.

Apenas II e IV.

Apenas I, II e III.

Apenas I, III e IV.

Os templos de qualquer culto.

As instituições de educação e de assistência social que destinem recursos para o exterior.

Os pastores, os padres e os chefes religiosos em geral.

As empresas jornalísticas, relativamente ao papel empregado na confecção de formulários contínuos.

Os sindicatos de trabalhadores e de empregadores.

As imunidades estão situadas no campo da não incidência tributária.

As imunidades têm a mesma natureza jurídica das isenções.

As imunidades têm a mesma natureza jurídica das alíquotas zero.

Algumas imunidades são estabelecidas por lei.

As alíquotas zero são fixadas no texto constitucional.

Modalidades de exclusão, extinção e suspensão do crédito tributário.

Modalidades de extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário.

Modalidades de suspensão, suspensão e exclusão do crédito tributário.

Modalidades de exclusão, exclusão e exclusão do crédito tributário.

Modalidades de extinção, extinção e suspensão do crédito tributário.