Questões de Direito Tributário - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades para Concurso

As alíquotas dos impostos estão contidas na Constituição.

As hipóteses de isenções estão contidas na Constituição.

As hipóteses de alíquotas zero estão contidas na Constituição.

As hipóteses de imunidades estão contidas na Constituição.

Todos os casos de não-incidência tributária estão contidos na Constituição.

tributáveis somente quando se destinem à divulgação no exterior.

tributáveis no Brasil, inclusive quando se destinem à divulgação no exterior.

imunes à tributação em razão de disposição constitucional.

isentos de tributação, se assim permitirem os municípios dentro do exercício da competência legislativa municipal.

tributáveis somente no âmbito da competência tributária da União.

Instituir impostos sobre patrimônio. renda ou serviços, uns dos outros

Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público;

Utilizar tributo com efeito de confisco;

Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

Todas as alternativas anteriores estão corretas

a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

o contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

o responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

Nenhuma das alternativas.