Questões de Direito Tributário - Outros princípios tributários para Concurso
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Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada princípio tributário ao seu respectivo conceito.
Coluna 1
1. Equidade.
2. Progressividade.
3. Neutralidade.
4. Simplicidade.
Coluna 2
( ) As alíquotas devem aumentar à medida que são maiores os níveis de renda dos contribuintes.
( ) A tributação não deve desestimular o consumo, a produção e o investimento.
( ) Cada indivíduo deve contribuir com uma quantia “justa”.
( ) O cálculo, a cobrança e a fiscalização relativa aos tributos devem ser simplificados a fim de reduzir
custos administrativos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
(__) O princípio do benefício preconiza que cada contribuinte deve pagar impostos proporcionalmente aos benefícios que obtêm do Estado.
(__) O princípio da capacidade econômica sugere que os contribuintes que farão uso de um determinado serviço público devem ser os únicos a pagar por ele.
(__) O princípio da capacidade econômica destaca que as contribuições devem estar diretamente relacionadas à capacidade de pagamento das pessoas, com os que têm maior renda ou patrimônio pagando mais.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A respeito da progressividade e da neutralidade de tributos, julgue os itens a seguir.
I Um imposto que cobre um percentual fixo sobre a renda de todos os contribuintes é um imposto progressivo.
II Um imposto incidente sobre o valor de um patrimônio é neutro.
III Um imposto lump-sum, que cobre um valor fixo de cada contribuinte, é neutro.
Assinale a opção correta.
Somente é permitido à União, Estados, Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos, no mesmo exercício financeiro em que foram instituídos, após decorridos 90 (noventa) dias da publicação da lei.
O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
O excerto acima está:
Pode-se estabelecer, de forma simplificada, que a __________ demanda que a carga financeira da arrecadação tributária seja distribuída de forma justa entre os cidadãos, que aqueles que manifestem capacidade econômica efetivamente recolham os tributos devidos, e que ninguém seja demandado a pagar tributos fora das situações previstas na Constituição e nas leis infraconstitucionais.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
I. Constitui fato gerador do ICMS o deslocamento de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte.
II. A taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa viola a garantia constitucional de acesso à jurisdição.
III. É inconstitucional a fixação de adicional progressivo do imposto predial e territorial urbano em função do número de imóveis do contribuinte.
O texto constitucional, ao falar do Princípio da Não-Diferenciação Tributária, afirma que é vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza utilizando dois critérios constitucionalmente dispostos. A partir de tais informações, assinale a alternativa que sinalize corretamente os critérios acima citados:
Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão Fiscal
Os entes federativos Têm que atender a pelo
menos três princípios constitucionais para a
cobrança de tributos: legalidade, anualidade e
noventena.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
O aumento instituído pelo município pode ter
eficácia em 90 (noventa) dias se relativo ao IPI, uma
vez que se trata de tributo sujeito, apenas, à
noventena.
Com base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, julgue o item.
Pelo princípio da Pecunia non olet, o Estado não
poderá cobrar tributo sobre a renda proveniente
de atividade ilícita.
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