Questões de Direito Tributário - Questões Propedêuticas para Concurso

Possui objetivo principal é a interferência no domínio econômico, para buscar um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros.

Tem por objetivo disciplinar, favorecer ou desestimular os contribuintes a realizar determinadas ações, por considera-las convenientes ou nocivas ao interesse público.

Destinam-se a sustentar atividades que, a princípio, não seriam do Estado, mas que este desenvolve por meio de entidades específicas.

Seu principal objetivo é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado.

Impostos, que são tributos cujo fato gerador independe de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.

Taxas, que são tributos cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis.

Contribuições de melhoria, que são tributos cobrados pela valorização imobiliária decorrente de obras públicas.

Multas, que são tributos aplicados como penalidade por infrações legais.

Empréstimos compulsórios, que são tributos instituídos em situações de calamidade pública ou guerra externa.

Imposto sobre a exportação de produtos ao exterior.

Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros.

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.