Questões de Direito Tributário - Suspensão do Crédito Tributário para Concurso
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Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue.
O parcelamento e a moratória são hipóteses de suspensão da
exigibilidade do crédito tributário.
Acerca da suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir:
O parcelamento extingue o crédito tributário enquanto durar o acordo.
A remissão não é causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário.
A anistia e a isenção excluem o crédito tributário.
Assinale:
I. O parcelamento. II. As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo. III. O depósito ainda que parcial do montante devido.
Quais estão corretas?
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O pagamento foi devido, pois o parcelamento de ofício
é meio apto a interromper e suspender o curso da prescrição
do crédito tributário.
Conforme disposto no Código Tributário Brasileiro - Suspensão do Crédito Tributário, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário o parcelamento.
II. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;
III. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
IV. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
V. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário o depósito do seu montante integral.
VI. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a moratória.