Questões de Concurso
Comentadas sobre tributos federais em direito tributário
Foram encontradas 708 questões
Nesse contexto, o fato gerador do Imposto para a Exportação de produto nacional ou nacionalizado ocorre no momento da
A finalidade do tributo é cumprir função social. Segundo o Art. 3° do Código Tributário Nacional (CTN): Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Estes tributos, podem ser divididos em: Impostos, Taxas e Contribuições. A competência desses tributos pode ser da (1) União; (2) do Estado ou do (3) Município. Classifique os tributos a seguir segundo a sua competência:
I. ( ) ITR – Imposto Territorial Rural;
II. ( ) ITBI – Imposto Transmissão de Bens e Imóveis Inter-vivos;
III. ( ) IPTU − Imposto Predial e Territorial Urbano
IV. ( ) ITCMD – Imposto Transmissão de Bens Causa Mortis e Doação;
V. ( ) ISS – Imposto sobre Serviços;
A classificação correta dos tributos sequencialmente do I ao V é:
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item.
Suponha‐se que, em uma situação eventual, o sindicato dos trabalhadores X tenha vendido um imóvel acima do
valor de compra. Nesse caso, considerando‐se que o
resultado da operação será aplicado nas suas finalidades essenciais, não haverá incidência de imposto de renda
sobre o ganho de capital, pois o patrimônio do sindicato
é imune a esse tributo.
Ao efetuar o pagamento de auxílio-creche a servidores, determinado estado da Federação reteve na fonte o imposto sobre a renda.
Nessa situação hipotética, a retenção foi
Com referência às normas constitucionais relativas a tributos e contribuições, julgue os item que se segue.
É constitucional lei complementar que institua regime
tributário especial ou simplificado para microempresas e
empresas de pequeno porte relativamente ao pagamento do
imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias
e serviços (ICMS), à contribuição do empregador, da empresa
e da entidade a ela equiparada para a seguridade social e às
contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e
para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (PASEP).
No que se refere ao direito tributário, julgue o próximo item.
No caso de guerra externa ou intervenção federal em
estado da federação, a União poderá instituir impostos
extraordinários, suprimidos, gradativamente, no prazo
máximo de dez anos, contados da celebração da paz ou
do fim da intervenção.
Um agricultor rural possui somente duas propriedades — dois imóveis rurais situados no Distrito Federal, um de 10 hectares e outro de 19 hectares. As duas propriedades são exploradas apenas por esse agricultor.
Nessa situação hipotética, quanto ao ITR, o agricultor é
Conheça nossos planos