Questões de Direito Urbanístico - Do plano diretor para Concurso

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Q2423916 Direito Urbanístico

Segundo o Plano Diretor quanto às normas de uso e ocupação do solo urbano, os condomínios horizontais com unidades isoladas deverão:


ter no máximo 200 unidades. possuir a unidade autônoma uma área privativa equivalente ao tamanho de 1 lote padrão do Município, que é de 360,00 m². possuir uma área de convivência e lazer dos condôminos quando acima de 9 unidades, na proporção de 5% da área do lote.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2417317 Direito Urbanístico

Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item seguinte.


O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, que deve ser instituído e aprovado por meio de lei municipal que será revista, pelo menos, a cada dez anos.  

Alternativas
Q2395411 Direito Urbanístico
Analise as afirmativas a seguir a respeito do Saneamento e Planejamento urbano:

I - A principal Lei que norteia a elaboração dos Planos Diretores é a 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, que torna o Plano Diretor obrigatório para cidades com mais de trinta mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, entre outras.

II - No Brasil, somente a partir da segunda metade do século XIX, mas principalmente nas primeiras décadas do século XX, são iniciados estudos e elaborados planos que enfatizam o saneamento, as vias, a beleza e a expansão da cidade, época em que são realizadas grandes obras de saneamento e de infraestrutura urbana.

III - No início do século XX, os planos diretores para cidades brasileiras configuravam-se como simples planos viários. A Reforma Passos, ocorrida no Rio de Janeiro neste período, pode ser tida como um exemplo clássico de intervenção urbanística conservadora.


Marque a alternativa correta:
Alternativas
Q2394884 Direito Urbanístico
Em um município que possui um Plano Diretor, qual é a principal função desse documento para a gestão urbana? 
Alternativas
Q2387681 Direito Urbanístico
Qual Plano, aprovado pela Câmara Municipal, é instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana?
Alternativas
Respostas
36: E
37: C
38: C
39: B
40: C