Questões de Concurso
Sobre do plano diretor em direito urbanístico
Foram encontradas 272 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano |
Q1988316
Direito Urbanístico
De acordo com a Constituição Federal, o atendimento às
exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no
plano diretor é condição para o cumprimento da função social da
propriedade urbana.
Conforme o Estatuto da cidade (Lei nº 10.257, de 2001), o plano diretor deve englobar
Conforme o Estatuto da cidade (Lei nº 10.257, de 2001), o plano diretor deve englobar
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982210
Direito Urbanístico
Conforme as disposições do Estatuto da Cidade (Lei
n.º 10.257/2001), julgue os itens a seguir, relativos ao plano
diretor.
I Constitui instrumento de planejamento municipal.
II Deve englobar integralmente o território do município.
III As diretrizes e prioridades nele contidas devem ser incorporadas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual municipais.
Assinale a opção correta.
I Constitui instrumento de planejamento municipal.
II Deve englobar integralmente o território do município.
III As diretrizes e prioridades nele contidas devem ser incorporadas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual municipais.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70 |
Q1978615
Direito Urbanístico
Considerando as normas gerais do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001),
a Procuradoria do Município recebeu uma consulta do Prefeito, interessado em saber sobre a
possibilidade de uma grande empresa urbanizadora implantar condomínios de lotes em uma área da
cidade gravada pelo Plano Diretor como zona rural. Em seu parecer, o Procurador orientou,
corretamente, que:
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |
Q1971736
Direito Urbanístico
Sobre a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001,
é INCORRETO afirmar:
Ano: 2022
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Córrego Novo - MG
Prova:
Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Procurador Municipal |
Q1952379
Direito Urbanístico
Tendo em vista o plano diretor, previsto na lei 10.257/01, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Procurador do Município |
Q1942175
Direito Urbanístico
Pretendendo aplicar institutos previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), certo Município editou lei
aprovando seu plano diretor em que (i) fixou áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante
contrapartida a ser prestada pelo beneficiário; (ii) definiu que qualquer edificação, independentemente de coeficiente de aproveitamento básico, esteja sujeita à outorga onerosa do direito de construir; e (iii) estabeleceu a possibilidade de que os recursos
auferidos com a adoção da outorga onerosa do direito de construir sejam revertidos para o caixa único do Município, podendo
ser aplicados para qualquer finalidade, desde que com base na lei orçamentária anual. Na sequência, o mesmo Município editou
lei específica para disciplinar essas medidas. Nessa situação, nos termos em que o Estatuto da Cidade disciplina a matéria, está
juridicamente
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Engenheiro Civil |
Q1906793
Direito Urbanístico
Segundo a Lei nº 10.257/2001, o plano diretor é obrigatório, entre outros, para cidades:
I. Com mais de 20 mil habitantes.
II. Integrantes de áreas de especial interesse turístico.
III. Integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente Fiscal de Posturas |
Q1891630
Direito Urbanístico
Ainda de acordo com o Estatuto da Cidade, no
planejamento municipal serão utilizados
alguns instrumentos. Sobre tais instrumentos,
julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta:
I – plano diretor.
II – disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.
III – zoneamento ambiental.
I – plano diretor.
II – disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.
III – zoneamento ambiental.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente Fiscal de Posturas |
Q1891628
Direito Urbanístico
No que se refere ao Estatuto da Cidade,
observe os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta:
I – Foi implementado pela Lei n. 10.257/2001.
II – Trata-se de uma tentativa de democratizar a gestão das cidades brasileiras através de instrumentos de gestão.
III – O Plano Diretor é obrigatório para toda cidade com mais de vinte mil habitantes.
I – Foi implementado pela Lei n. 10.257/2001.
II – Trata-se de uma tentativa de democratizar a gestão das cidades brasileiras através de instrumentos de gestão.
III – O Plano Diretor é obrigatório para toda cidade com mais de vinte mil habitantes.
Q1879373
Direito Urbanístico
Conforme o Plano Diretor do Município de Marília, para
os parcelamentos do solo na zona urbana, caracterizados
como condomínios urbanísticos, além do passeio público, deverá haver uma faixa destinada a jardins, ladeando
os muros de fechamento de frente para as vias públicas,
com largura mínima de
Q1879372
Direito Urbanístico
Segundo o Plano Diretor do Município de Marília, nas glebas com área superior a 10.000 m2
, deve ser destinada à
municipalidade o percentual do terreno de
Q1879183
Direito Urbanístico
No tocante às diretrizes gerais da política urbana, quanto ao
plano diretor, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |
Q1878424
Direito Urbanístico
Assinale a alternativa correta de acordo com o
Estatuto da Cidade.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1873051
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade prevê que o plano diretor, aprovado
por lei municipal, é o instrumento básico da política de
desenvolvimento e expansão urbana. O plano diretor é
obrigatório para cidades
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Procurador |
Q1872672
Direito Urbanístico
Assinale a alternativa correta de acordo com
a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869892
Direito Urbanístico
O plano diretor é o instrumento básico da política de
desenvolvimento e expansão urbana que visa assegurar
o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à
qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento
das atividades econômicas, no tocante a este
instrumento é correto afirmar:
I. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de quinze mil habitantes.
II. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.
III. O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.
IV. O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
A sequência correta é:
I. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de quinze mil habitantes.
II. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.
III. O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.
IV. O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
A sequência correta é:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |
Q1859856
Direito Urbanístico
O Plano Diretor, instituído pela Constituição Federal de 1988 e conforme Constituição
do Estado do Rio Grande do Sul de 1989, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de
expansão urbana. Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos objetivos básicos de um Plano Diretor.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Advogado do CREAS |
Q1832953
Direito Urbanístico
O plano diretor municipal é um dos instrumentos hábeis para a promoção do direito
à cidade dos cidadãos e o meio de estímulo de mais uma das dimensões da dignidade da pessoa
humana. Todavia, ele nem sempre será obrigatório, trazendo a Lei nº 10.257/2001 os detalhamentos.
Assim, com base no Estatuto da cidade, é correto afirmar que o plano diretor é obrigatório para
cidades:
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Arquiteto |
Q1828998
Direito Urbanístico
Considerando-se a Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, analisar os itens abaixo:
I. Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
II. Os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de cinco anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.
III. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2020
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tupãssi - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Engenheiro Civil |
Q1803754
Direito Urbanístico
Segundo a NBR 12267 – Normas para elaboração de
Plano Diretor, relacione os textos com suas
respectivas definições e assinale a alternativa que
apresenta a sequência correta.
I. Instrumento básico de um processo de planejamento
municipal para a implantação da política de
desenvolvimento urbano, norteando a ação dos
agentes públicos e privados.
II. Conjunto de objetivos e diretrizes para orientar a
ação governamental relativa à distribuição da
população e das atividades urbanas no território,
definindo as prioridades respectivas, tendo em vista
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais
da cidade e o bem-estar da população.
III. Aquela que é atendida quando o uso e ocupação da
propriedade urbana respondem às exigências
fundamentais da sociedade, consolidadas nas
diretrizes do Plano Diretor, em conformidade com os
dispositivos da instrumentação legal decorrente.
IV. Função a fim de assegurar as condições gerais para o
desenvolvimento da produção, do comércio e dos
serviços e, particularmente, para a plena realização
dos direitos dos cidadãos, como o direito à saúde, ao
saneamento básico, à educação, ao trabalho, à
moradia, ao transporte coletivo, à segurança, à
informação, ao lazer, à qualidade ambiental e à
participação no planejamento.
( ) Plano Diretor. ( ) Função social da propriedade urbana.
( ) Política de desenvolvimento urbano.
( ) Função social da cidade.
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