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Q2912097

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista Técnico de Órgãos Colegiados - Prática Profissional |

Q2912097 Direito Urbanístico

Assinale a alternativa correta com relação ao plano diretor, segundo as disposições da Lei no 10.257/2001.

Alternativas

A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas na lei orgânica do município.

No caso da realização de empreendimentos ou atividades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional, os recursos técnicos e financeiros para a elaboração do plano diretor estarão inseridos entre as medidas de compensação adotadas.

Entre outras hipóteses elencadas, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 200 mil pessoas.

Os municípios incluídos no cadastro nacional de municípios, com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos que não tenham plano diretor deverão tê-lo até 2016 para o respectivo encaminhamento para aprovação pela câmara municipal.

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Q2889787

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,

Ano: 2008 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2008 - UFRRJ - Arquiteto |

Q2889787 Direito Urbanístico

O plano diretor, que é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com mais de

Alternativas

dez mil habitantes.

vinte mil habitantes.

trinta mil habitantes.

cinqüenta mil habitantes.

cem mil habitantes.

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Q2853778

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Telêmaco Borba - PR Prova: FAFIPA - 2016 - Câmara de Telêmaco Borba - PR - Advogado |

Q2853778 Direito Urbanístico

Considerando o estabelecido na Constituição Federal de 1988, indique a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O Município pode ser definido como pessoa jurídica de direito público interno e autônoma nos termos da Constituição Federal.

A autonomia dos Municípios é materializada por sua capacidade de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação.

Lei complementar federal determinará o período para a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios, bem como o procedimento.

O Plano diretor é obrigatório para cidade com mais de quinze mil habitantes, servindo de instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

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Q2747113

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Especialista em Desenvolvimento e Gestão Urbana |

Q2747113 Direito Urbanístico

A Constituição de 1988 e a legislação federal vigente definem a obrigatoriedade do desenvolvimento dos Planos Diretores Municipais para municípios

Alternativas

que contêm, em sua área urbana, imóveis de interesse histórico.

integrantes de área especial de interesse turístico.

que pretendam desenvolver planos de acesso às rodovias e ferrovias federais.

que estejam inseridos em microregiões estaduais.

nos quais o prefeito pretende concorrer à reeleição.

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Q2747112

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Especialista em Desenvolvimento e Gestão Urbana |

Q2747112 Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257) torna obrigatório o desenvolvimento do Plano Diretor para uma quantidade maior de municípios se comparado à Constituição de 1988; isso ocorre porque o estatuto passa a exigi-lo também para cidades

Alternativas

sem plano de saneamento ambiental.

sem Plano de Habitação de Interesse Social.

sem Fundo de Desenvolvimento.

com mais de vinte mil habitantes enquanto a constituição determinava apenas para cidades com vinte e cinco mil habitantes.

inseridas na área de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito regional.

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Respostas

6: C

7: B

8: D

9: B

10: E

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