Questões de Concurso Sobre política nacional de mobilidade urbana - lei 12.587/2012 em direito urbanístico

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Q1851257 Direito Urbanístico
São objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana: I – induzir às desigualdades e remover a inclusão social. II – promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais. III – proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade. 
Alternativas
Q1851256 Direito Urbanístico
A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada em alguns princípios. Sobre o tema, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – acessibilidade universal. II – desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e culturais. III – equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público privado. 
Alternativas
Q1851255 Direito Urbanístico
A Lei da Mobilidade Urbana estabelece alguns modos de transporte urbano. Sobre o tema, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – motorizados; II – não motorizados; III – semi-motorizados.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-GO Prova: FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público |
Q1813791 Direito Urbanístico
É diretriz da Política Nacional de Mobilidade Urbana:
Alternativas
Q1793927 Direito Urbanístico
A Lei Federal n° 12.587/2012 define que a Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada, entre outras, pela seguinte diretriz:
Alternativas
Q1793925 Direito Urbanístico
Considera(m)-se infraestrutura(s) de mobilidade urbana:
Alternativas
Q1793924 Direito Urbanístico
A Lei Federal n° 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, considera como transporte público coletivo intermunicipal de carácter urbano:
Alternativas
Q1782127 Direito Urbanístico
Para responder à questão, considere a Lei Federal nº 12.587/2012, e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que instituiu as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O art. 12-B da referida Lei estabelece que na outorga de exploração de serviço de táxi, reservar-se-ão ___________________ das vagas para condutores com deficiência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1685528 Direito Urbanístico
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
I – ordenação e controle do uso do solo. II – oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais. III – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.
Alternativas
Q1388443 Direito Urbanístico
A Política Nacional de Mobilidade Urbana, no Art. 23, indica que os entes federativos poderão utilizar instrumentos de gestão do sistema de transporte e da mobilidade urbana. Quanto a esse instrumento, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1388442 Direito Urbanístico
O Artigo 18, da Política Nacional de Mobilidade Urbana, determina as atribuições que os Municípiosdevem cumprir. A esse respeito, analise as afirmativas abaixoedêvaloresVerdadeiro(V)ou Falso (F).
( ) Propor política tributária específica. ( ) Planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano. ( ) Prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, que têm caráter essencial. ( ) Capacitar pessoas e desenvolver as instituições vinculadas à política de mobilidade urbana do Município.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q1388441 Direito Urbanístico
A Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, em seu Artigo 10, define um conjunto de diretrizes que estão relacionadas à contratação dos serviços de transporte público coletivo. Dentre as diretrizes citadas, assinale a alternativa que não pertence ao conjunto.
Alternativas
Q1388440 Direito Urbanístico
A Lei n° 12.587, de 3 de janeiro de 2012 em seu Capítulo II, que trata das diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo, estabelece no Art. 8º, As Diretrizes da Política Tarifária do Serviço de Transporte público coletivo. Em relação a estas diretrizes, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1296722 Direito Urbanístico
Em qual das alternativas corretamente fundamenta um dos princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana da Lei 12.587 de 2012:
Alternativas
Q1296721 Direito Urbanístico
Sobre a Lei de 12.587 de 2012 o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de ______________, de _____________ e de ___________________ que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do município. Os termos corretamente preenchidos são:
Alternativas
Q1256154 Direito Urbanístico
A lei nº 12.587/2012 institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: DEPASA - AC Prova: IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Motorista |
Q1217578 Direito Urbanístico
Leia o texto abaixo que introduz a questão.

Trânsito - Meio Ambiente - Cidadania (adaptado Denatran PR)

Cidadão é toda pessoa que exerce os seus direitos e cumpre os seus deveres. É toda pessoa no gozo dos direitos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com ele. Constituição Federal/1988: A cidadania é e será sempre a conquista permanente dos direitos, tendo em compensação a realização dos deveres, na qual se exigirá trabalho, luta, esforço e consciência. O cidadão tem um papel muito importante na preservação do meio ambiente, agindo de forma cuidadosa e consciente, respeitando os elementos e fenômenos da natureza, o solo, a atmosfera, a fauna, a flora, a água etc. O futuro da humanidade depende do estabelecimento de novas formas de relação entre os seres humanos e a natureza. Ser cidadão é reconhecer a diversidade cultural; valorizar as diversas culturas presentes no Brasil, reconhecendo sua contribuição no processo da constituição da identidade brasileira; reconhecer as qualidades da própria cultura, valorizando-a criticamente e enriquecendo a vivência da cidadania; desenvolver atitude de solidariedade em relação às pessoas, vítimas de discriminação; exigir respeito para si e para o outro, denunciando qualquer atitude de discriminação ou qualquer violação dos direitos do cidadão; valorizar o convívio pacífico e criativo dos diferentes componentes da diversidade cultural; compreender a diversidade social como um problema de todos e como realidade a ser transformada; analisar atitudes e situações que podem resultar em discriminação e injustiça social.

A cortesia, o respeito, a solidariedade são fundamentais na relação com os outros usuários da via.
A melhoria da qualidade de vida no trânsito é uma questão de política pública e da contribuição individual de cada um. Julgue os itens que caracterizam a qualidade de vida no trânsito:

I- Planejamento adequado do espaço urbano.
II- Sistema viário funcional.
III- Segurança na fluidez.
IV- Retenções no tráfego viário.
V- Controle dos índices de poluição.


Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR
Q1213985 Direito Urbanístico
A Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída na Lei nº 12.587/2012, assim como todas as políticas criadas no Brasil, possui princípios, diretrizes e objetivos. Acerca dos objetivos que essa política pretende alcançar, é correto afirmar que consistem em 
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-RS
Q1212834 Direito Urbanístico
A falta de integração do planejamento das políticas públicas voltadas à mobilidade urbana no país levou a vários problemas estruturais. Dentre eles, incluem-se:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: EMDEC - SP
Q1200859 Direito Urbanístico
No Brasil, um país com pouca tradição em planejamento das cidades e menos ainda em mobilidade urbana, parece ter dado um avanço significativo na reversão deste problema, com a criação da (o):
Alternativas
Respostas
81: D
82: A
83: D
84: C
85: C
86: E
87: D
88: A
89: E
90: C
91: D
92: C
93: B
94: C
95: C
96: A
97: E
98: A
99: D
100: D