Questões de Concurso
Sobre política nacional de mobilidade urbana - lei 12.587/2012 em direito urbanístico
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Q2339523
Direito Urbanístico
Considere o enunciado abaixo e as quatro propostas para completá-lo.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada pelas seguintes diretrizes:
1. incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes;
2. prioridade dos modos de transportes motorizados sobre os não motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado;
3. obrigatoriedade de instalação de ciclovias nas vias públicas da cidade;
4. garantia de sustentabilidade econômica das redes de transporte público coletivo de passageiros, de modo a preservar a continuidade, a universalidade e a modicidade tarifária do serviço.
Quais propostas estão corretas?
1. incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes;
2. prioridade dos modos de transportes motorizados sobre os não motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado;
3. obrigatoriedade de instalação de ciclovias nas vias públicas da cidade;
4. garantia de sustentabilidade econômica das redes de transporte público coletivo de passageiros, de modo a preservar a continuidade, a universalidade e a modicidade tarifária do serviço.
Quais propostas estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Pedra Branca - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Engenheiro Ambiental |
Q2329356
Direito Urbanístico
O Planejamento urbano estuda, desenvolve e aplica
projetos para ordenar o crescimento das cidades, subúrbios e
até mesmo regiões rurais. Escreva V ou F, conforme seja
verdadeiro ou falso o que se afirma nos itens abaixo sobre
Planejamento Urbano.
(__) Não faz parte do Plano Diretor: a determinação de áreas que podem ser adensadas e altura máxima dos edifícios. (__) O Plano Diretor é o principal instrumento municipal de política pública. (__) Com o planejamento urbano, é possível projetar e facilitar o deslocamento da população nas vias públicas. (__) O Plano Diretor deve ser realizado pela Assembleia Legislativa, não tendo acesso a consultas na sociedade.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
(__) Não faz parte do Plano Diretor: a determinação de áreas que podem ser adensadas e altura máxima dos edifícios. (__) O Plano Diretor é o principal instrumento municipal de política pública. (__) Com o planejamento urbano, é possível projetar e facilitar o deslocamento da população nas vias públicas. (__) O Plano Diretor deve ser realizado pela Assembleia Legislativa, não tendo acesso a consultas na sociedade.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Fiscal de Urbanismo |
Q2324201
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 12.587/2012, ficam obrigados a elaborar e a aprovar Plano
de Mobilidade Urbana os Municípios:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Fiscal de Urbanismo |
Q2324200
Direito Urbanístico
Conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana, são modos de transporte urbano:
Q2303404
Direito Urbanístico
No contexto da Política Nacional de Mobilidade
Urbana Sustentável, de acordo com a Lei
Federal nº 12.587/2012, os principais
instrumentos de financiamento destinados à
promoção da mobilidade urbana sustentável em
municípios com mais de 20 mil habitantes são:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
CET-Santos
Prova:
IBFC - 2023 - CET-Santos - Técnico de Mobilidade Urbana |
Q2303282
Direito Urbanístico
A política Nacional de Mobilidade Urbana define a
mobilidade urbana como:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
CET-Santos
Prova:
IBFC - 2023 - CET-Santos - Técnico de Mobilidade Urbana |
Q2303274
Direito Urbanístico
Os direitos dos usuários do Sistema Nacional
de Mobilidade Urbana, conforme constam no
artigo 14 da Lei Federal nº 12.587/2012, são:
I. Receber o serviço adequado, nos termos do art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
II. Participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana.
III. Ser informado nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, de forma gratuita e acessível, sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros modais.
IV. Ter ambiente seguro e acessível para a utilização do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, conforme as Leis nºs 10.048, de 08 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Estão corretas as afirmativas:
I. Receber o serviço adequado, nos termos do art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
II. Participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana.
III. Ser informado nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, de forma gratuita e acessível, sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros modais.
IV. Ter ambiente seguro e acessível para a utilização do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, conforme as Leis nºs 10.048, de 08 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Transporte Público e Trânsito |
Q2301113
Direito Urbanístico
Segundo a Lei nº 12.587/12, regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros compete, exclusivamente,
Ano: 2023
Banca:
EPL
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita - PB
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Arquiteto |
Q2294876
Direito Urbanístico
Em relação à Política Nacional de Mobilidade
Urbana, julgue as afirmativas a seguir e assinale a
alternativa correta:
I. A Política Nacional de Mobilidade Urbana é instrumento da política de desenvolvimento urbano objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município. II.A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana. III. O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município. IV. São modos de transporte urbano: motorizados e não motorizados.
I. A Política Nacional de Mobilidade Urbana é instrumento da política de desenvolvimento urbano objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município. II.A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana. III. O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município. IV. São modos de transporte urbano: motorizados e não motorizados.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tapejara - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Engenheiro Civil |
Q2280868
Direito Urbanístico
A Lei nº 12.587/2012 estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU),
cumprindo o papel de orientar, instituir diretrizes para a legislação local e regulamentar a política de
mobilidade urbana da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana. De acordo com a
Lei, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as atribuições legais a cada esfera do Poder Público.
Coluna 1
1. União.
2. Estado.
3. Município.
Coluna 2
( ) Além de apoiar projetos de infraestrutura do Sistema de Mobilidade Urbana, deve garantir que os requisitos de enquadramento e seleção de propostas atendam à PNMU, com fomento, principalmente, ao transporte público coletivo de grande e média capacidades, que contemplem os deslocamentos não motorizados, a ocupação adequada do solo e que assistam a população não só em suas necessidades de locomoção, mas que também contemplem o planejamento local da mobilidade urbana, cujo principal instrumento é o Plano de Mobilidade Urbana.
( ) É obrigado(a) a prestar os serviços de transporte público coletivo de caráter urbano, diretamente ou por delegação e propor política tributária específica de incentivos à implantação da PNMU.
( ) Deve planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, promover a regulamentação adequada, prestar os serviços de transporte público coletivo urbano (caráter essencial), além de capacitar pessoas e desenvolver instituições vinculadas à política de mobilidade urbana.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. União.
2. Estado.
3. Município.
Coluna 2
( ) Além de apoiar projetos de infraestrutura do Sistema de Mobilidade Urbana, deve garantir que os requisitos de enquadramento e seleção de propostas atendam à PNMU, com fomento, principalmente, ao transporte público coletivo de grande e média capacidades, que contemplem os deslocamentos não motorizados, a ocupação adequada do solo e que assistam a população não só em suas necessidades de locomoção, mas que também contemplem o planejamento local da mobilidade urbana, cujo principal instrumento é o Plano de Mobilidade Urbana.
( ) É obrigado(a) a prestar os serviços de transporte público coletivo de caráter urbano, diretamente ou por delegação e propor política tributária específica de incentivos à implantação da PNMU.
( ) Deve planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, promover a regulamentação adequada, prestar os serviços de transporte público coletivo urbano (caráter essencial), além de capacitar pessoas e desenvolver instituições vinculadas à política de mobilidade urbana.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Tráfego |
Q2233374
Direito Urbanístico
Nos termos da Lei nº 12.587/2012 — Política Nacional de
Mobilidade Urbana, considerando-se a repartição de
atribuições entre as esferas de governo, numerar a 2ª coluna
de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
(1) Atribuição da União. (2) Atribuição dos Estados. (3) Atribuição dos Municípios.
(_) Fomentar a implantação de projetos de transporte público coletivo de grande e média capacidade nas aglomerações urbanas e nas regiões metropolitanas.
(_) Propor política tributária específica e de incentivos para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
(_) Planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano.
(1) Atribuição da União. (2) Atribuição dos Estados. (3) Atribuição dos Municípios.
(_) Fomentar a implantação de projetos de transporte público coletivo de grande e média capacidade nas aglomerações urbanas e nas regiões metropolitanas.
(_) Propor política tributária específica e de incentivos para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
(_) Planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Tráfego |
Q2233373
Direito Urbanístico
Nos termos da Lei nº 12.587/2012 — Política Nacional de
Mobilidade Urbana, em relação às diretrizes para a
regulação dos serviços de transporte público coletivo, na
outorga de exploração de serviço de táxi, reservar-se-ão
para condutores com deficiência:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Advogado Público |
Q2230334
Direito Urbanístico
A Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº. 12.587,
de 3 de janeiro de 2012) tem por objetivo contribuir para
o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização
das condições que contribuam para a efetivação dos
princípios, objetivos e diretrizes da política de
desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da
gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade
Urbana. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquiteto |
Q2224971
Direito Urbanístico
Assinale a opção que apresenta um princípio, um objetivo ou
uma diretriz da Lei nº 12.587/2012, que o Plano de Mobilidade
Urbana, instrumento de efetivação da Política Nacional de
Mobilidade Urbana, deverá contemplar.
Q2220963
Direito Urbanístico
O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que
objetiva contribuir para o acesso universal à cidade e para o fomento e concretização das condições que
contribuam para a efetivação dos princípios, dos objetivos e das diretrizes da política de desenvolvimento
urbano. Assinale a alternativa que NÃO contempla uma diretriz desse plano.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Agente de Trânsito |
Q2215413
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana – Lei
nº 12.587/2012. Art. 16. São atribuições da
União: EXCETO
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Agente de Trânsito |
Q2215410
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana – Lei
nº 12.587/2012. A Política Nacional de
Mobilidade Urbana está fundamentada nos
seguintes princípios: EXCETO
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Agente de Trânsito |
Q2215405
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana – Lei
nº 12.587/2012. Os serviços de transporte urbano
são classificados em:
I - Quanto ao objeto: a) De passageiros; b) De cargas; II- Quanto à caracterÌstica do serviÁo: a) individual; b) privado. III - Quanto à natureza do serviço: a) coletivo; b) substantivo;
I - Quanto ao objeto: a) De passageiros; b) De cargas; II- Quanto à caracterÌstica do serviÁo: a) individual; b) privado. III - Quanto à natureza do serviço: a) coletivo; b) substantivo;
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canudos do Vale - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Operador de Máquinas |
Q2212059
Direito Urbanístico
O congestionamento nas grandes cidades é um dos
principais fatores da falta de mobilidade. Uma forma de
ajudar a melhorar a mobilidade urbana é:
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFP
Prova:
Quadrix - 2022 - CFP - Especialista em Psicologia - Psicologia do Trânsito |
Q2159325
Direito Urbanístico
A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), de 2012,
visa contribuir com o acesso universal à cidade, o fomento
e a concretização das condições que contribuam para a
efetivação de princípios, objetivos e diretrizes da política de
desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da
gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade
Urbana. Sobre a importância da PNMU para o trânsito no
Brasil, assinale a alternativa incorreta.
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