Questões de Direito Urbanístico - Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 para Concurso
Foram encontradas 227 questões
Segundo a Lei no 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que “institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, é atribuição dos Estados:
O Estatuto da Cidade determina que todas as cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes elaborem um Plano Diretor de Mobilidade, contemplando, não apenas os temas tradicionalmente tratados em Planos Diretores de Transporte, tais como trânsito e transporte público, mas incorporando também os modos não motorizados e o transporte de mercadorias.
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o Plano Diretor de Mobilidade.
A Lei Nº 12.587/2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Em seu Art. 5º são descritos os princípios que fundamentam a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Analise as afirmativas abaixo.
I. Acessibilidade pendular.
II. Desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais.
III. Equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo.
IV. Eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano.
V. Segurança nos deslocamentos das pessoas.
VI. Gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Assinale a alternativa correta.
Tendo como base os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, apresentados na Lei nº 12.587/2012, assinale a alternativa incorreta.
Conheça nossos planos