Questões de Direito Urbanístico para Concurso

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Q1102236 Direito Urbanístico
A política urbana, por meio do Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Nesse sentido uma das principais funções do planejamento urbano é
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Q1102204 Direito Urbanístico
“De acordo com o Código de Postura do Município de Venda Nova do Imigrante, os serviços de publicidade efetuados através de veículo-volante só poderão ser realizados de segunda a sábado, das ______h às ______h, exceto quando for dia de feriado nacional, estadual ou municipal.” Assinale a afirmativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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Q1102203 Direito Urbanístico
Conforme o Plano Diretor Urbano – PDU do município de Venda Nova do Imigrante, a taxa de ocupação de edificações em Zona Residencial não Consolidada (ZRN) é de:
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Q1094694 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Estância Turística de Olímpia, no primeiro dia de cada legislatura, na data de 1° de janeiro, às dezenove e trinta horas, em sessão solene de instalação, independente do número de vereadores, sob a presidência do mais votado dentre os presentes, os eleitos prestarão compromisso e tomarão posse. O Vereador que não tomar posse na referida sessão, deverá fazê-lo no prazo de
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Q1093978 Direito Urbanístico
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo município Delta, seguiu diretrizes gerais fixadas em lei, e teve por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. É correto afirmar que o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana denomina-se:
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Respostas
1071: D
1072: A
1073: B
1074: B
1075: B