Questões de Direito Urbanístico para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208218
Direito Urbanístico
A respeito das áreas de preservação permanente, do procedimento de licenciamento ambiental, do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da responsabilidade ambiental e do Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.
Consoante a Lei n.º 10.257/2001, é vedada a participação de investidores privados nas operações urbanas consorciadas.
Consoante a Lei n.º 10.257/2001, é vedada a participação de investidores privados nas operações urbanas consorciadas.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canudos do Vale - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Fiscal |
Q2206732
Direito Urbanístico
Conforme a Lei nº 10.257/2001, na forma estabelecida
no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística, o
direito de superfície abrange o direito de utilizar:
I. O solo. II. O subsolo. III. O espaço aéreo relativo ao terreno.
Está(ão) CORRETO(S):
I. O solo. II. O subsolo. III. O espaço aéreo relativo ao terreno.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Procurador |
Q2205476
Direito Urbanístico
Não será permitido o parcelamento do solo em
algumas hipóteses descritas expressamente na lei nº
6.766/79. Contudo, a mesma norma legal define os
parâmetros, os requisitos que precisam existir para
que seja realizado o referido parcelamento. Dessa
forma, assinale a alternativa em que é possível o
procedimento de parcelamento do solo:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Cadastrador Imobiliário |
Q2202169
Direito Urbanístico
A partir do Estatuto da Cidade, o IPTU é um:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Arquiteto |
Q2201839
Direito Urbanístico
Nos termos do Estatuto da Cidade, analise as assertivas
e assinale a alternativa correta, do que deve conter no
Plano Diretor de um município incluído no cadastro
nacional de municípios com áreas suscetíveis à
ocorrência de deslizamentos de grande impacto,
inundações bruscas ou processos geológicos ou
hidrológicos:
I.Parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e a contribuir para a geração de emprego e renda.
II.Mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
III.Planejamento de ações de intervenção preventiva e realocação de população de áreas de risco de desastre.
IV.Medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres.
É correto o que se afirma em:
I.Parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e a contribuir para a geração de emprego e renda.
II.Mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
III.Planejamento de ações de intervenção preventiva e realocação de população de áreas de risco de desastre.
IV.Medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres.
É correto o que se afirma em:
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