Questões de Direito Urbanístico para Concurso

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Q2215571
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215571 Direito Urbanístico

Segundo o Estatuto da Cidade, as diretrizes gerais da política urbana incluem


I garantia do direito a cidades sustentáveis.

II cooperação entre governos, iniciativa privada e demais setores da sociedade no processo de urbanização.

III liberdade irrestrita de distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município.

IV ordenação e controle do uso do solo, de forma a promover a retenção especulativa de imóvel urbano.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Q2215570
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215570 Direito Urbanístico
No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Executivo e Legislativo municipais devem garantir
Alternativas
Q2215568
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215568 Direito Urbanístico
No que tange à implementação da política de desenvolvimento urbano para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, assinale a opção correta à luz do disposto no Estatuto da Cidade e na Constituição Federal de 1988 (CF).

Alternativas
Q2215567
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215567 Direito Urbanístico
Segundo a Lei n.° 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social consistirá, no mínimo, de

I soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar. II rede para o abastecimento de água potável.  III vias de circulação. IV escoamento das águas pluviais. V cinturão verde. 
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q2215413
Direito Urbanístico Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 , Das atribuições ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Agente de Trânsito |
Q2215413 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/2012. Art. 16. São atribuições da União: EXCETO 
Alternativas
Respostas
366: A
367: A
368: B
369: B
370: D
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