Questões de Direito Urbanístico para Concurso

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Q2199732
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: DAE-Santa Bárbara d’Oeste Prova: Avança SP - 2023 - DAE-Santa Bárbara d’Oeste - Fiscal De Obras E Serviços De Engenharia |
Q2199732 Direito Urbanístico
A Lei Federal nº 10.257, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, excluiu em seu Art. 2° a seguinte diretriz relacionada ao que se deve evitar na ordenação e controle do uso do solo:
Alternativas
Q2195445
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2195445 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, não será permitido o parcelamento do solo em situações como as descritas a seguir, EXCETO:
Alternativas
Q2195444
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2195444 Direito Urbanístico
Conforme estabelecido pela Lei Federal número 10.257, de 10 de julho de 2001, analise as afirmações a seguir acerca do IPTU progressivo.
I.É vedada a concessão de isenções ou de anistia relativas à tributação progressiva.
II.Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
Sobre as afirmações anteriores é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2193866
Direito Urbanístico Concessão de uso especial para fins de moradia - Medida Provisória 2.220/2001 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193866 Direito Urbanístico
Com base na Medida Provisória n.° 2.220/2001, que trata da concessão de uso especial para fins de moradia, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2193865
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais , Da outorga onerosa do direito de construir , Do estudo de impacto de vizinhança
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193865 Direito Urbanístico

Assinale a opção correta à luz do disposto no Estatuto da Cidade (Lei n.° 10.257/2001).

Alternativas
Respostas
396: C
397: D
398: A
399: D
400: E
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