Questões de Concurso
Sobre características dos direitos humanos em direitos humanos
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Julgue o item a seguir.
Os Direitos Humanos e sua teoria geral são
frequentemente considerados uma área de estudo
acadêmico, sem relevância prática ou impacto na
realidade política e social. Essa visão surge da percepção
de que, apesar do extenso debate teórico, a disciplina não
desempenha um papel significativo na defesa e
promoção dos direitos humanos em níveis local, nacional
e internacional. Ademais, acredita-se que a influência na
formulação de políticas públicas, na elaboração de leis,
na atuação de organizações da sociedade civil e no
monitoramento do cumprimento dos direitos humanos
pelos Estados seja mínima, resultando em pouca eficácia
e aplicabilidade na prática. Por isso, muitos argumentam
que os estudos sobre Direitos Humanos permanecem
isolados na academia, com pouco efeito tangível no
mundo real.
Nesse contexto, os princípios dos direitos humanos são
Sobre as características dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
Acerca das características e especificidades dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.
Marque a única alternativa que não configure uma característica dos direitos humanos:
No que se refere à teoria geral dos direitos humanos, julgue o item subsequente.
Os direitos humanos não são absolutos, podendo sofrer
limitações no caso de confronto com outros direitos, na
medida em que possam ser relativizados.
No que se refere à teoria geral dos direitos humanos, julgue o item subsequente.
A historicidade como característica dos direitos humanos
significa concebê-los como direitos naturais decorrentes da
própria natureza das coisas, emanados de autoridade superior
em determinado momento histórico no qual surgiram
condições para que todos os direitos humanos passassem a
ser reconhecidos.
Os direitos humanos podem ser de natureza civil, política, econômica, social ou cultural. São todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana e, consequentemente, todos eles têm o mesmo valor.
Disponível em: Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil>. Acesso em: 16 dez. 2023. [Adaptado].
À qual característica dos direitos humanos o texto se refere?
Os direitos humanos podem ser de natureza civil, política, econômica, social ou cultural. São todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana e, consequentemente, todos eles têm o mesmo valor.
Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil>. Acesso em: 16 dez. 2023. [Adaptado].
À qual característica dos direitos humanos o texto se refere?
Os direitos fundamentais são direitos protetivos, que garantem o mínimo necessário, ou seja, o mínimo existencial para que um indivíduo exista de forma digna dentro de uma sociedade administrada pelo poder estatal. Sobre as principais características dos direitos fundamentais, analise as afirmativas a seguir.
I. Todos os indivíduos, todos os seres humanos são deles titulares, sem distinção de qualquer espécie.
II. Os direitos fundamentais são vinculados uns aos outros, de modo que não podem ser vistos como elementos isolados, mas como um bloco que apresenta várias previsões constitucionais, que, mesmo autônomas, possuem apontamentos diversos para que possam atingir sua finalidade.
III. Por não possuírem um conteúdo econômico-patrimonial, são intransferíveis, inegociáveis e indisponíveis, estando fora do comércio, limitando o princípio da autonomia privada.
Tais características se referem, respectivamente, a:
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