Questões de Direitos Humanos - Características dos direitos humanos para Concurso - Página 6

Q683436

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Pedagogo |

Q683436 Direitos Humanos

“A Youth for Human Rights International afirma que as crianças que não conhecem os seus direitos são vulneráveis e presas fáceis para os indivíduos mal-intencionados. Estatísticas de perda da dignidade e da vida através do abuso infantil, violência de gangs, trabalho infantil e crianças-soldados são incrivelmente altos.” (Disponível em: http://br.youthforhumanrights.org/voices-for-human-rights/human-rights-abuses.html.)
Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. Acerca dos direitos humanos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

São universais, o que quer dizer que são aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas.

B

Devem ser vistos como de igual importância, sendo igualmente essencial respeitar a dignidade e o valor de cada pessoa.

C

São inalienáveis, e ninguém pode ser privado de seus direitos humanos. O que implica em não poder ser limitados em determinadas situações.

D

São indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, já que é insuficiente respeitar alguns direitos humanos e outros não. Na prática, a violação de um direito vai afetar o respeito por muitos outros.

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Q650362

Ano: 2016 Banca: TRT 4º Região Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: TRT 4º Região - 2016 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q650362 Direitos Humanos

Considere as assertivas abaixo sobre normas internacionais.

I - Os tratados internacionais de direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 (dois) turnos, por 3/5 (três quintos) dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais, ingressando no ordenamento jurídico interno com essa hierarquia.

II - De acordo com a Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, todos os membros, ainda que não tenham ratificado convenções, têm o compromisso, dentre outros, com a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório e com a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.

III - Os Estados Partes do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reconhecem o direito ao trabalho, que compreende o direito de toda a pessoa de ter a possibilidade de ganhar a vida mediante um trabalho livremente escolhido ou aceito, e tomarão medidas apropriadas para salvaguardar esse direito.

Quais são corretas?

A

Apenas I

B

Apenas II

C

Apenas III

D

Apenas II e III

E

I, II e III

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Q634551

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: SEGEP-MA Prova: FUNCAB - 2016 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário |

Q634551 Direitos Humanos

A característica que consiste no reconhecimento de que todos os direitos humanos possuem a mesma proteção jurídica, uma vez que são essenciais para uma vida digna corresponde à:

A

indivisibilidade.

B

universalidade.

C

indisponibilidade.

D

inalienabilidade.

E

imprescritibilidade.

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Q634550

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: SEGEP-MA Prova: FUNCAB - 2016 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário |

Q634550 Direitos Humanos

Acerca do conceito e estrutura dos direitos humanos, assinale a assertiva correta.

A

Os direitos humanos têm estrutura variada, podendo ser: direito-pretensão, direito-liberdade, direito-podere, finalmente, direito-imunidade.

B

Os direitos humanos são os essenciais e dispensáveis à vida digna.

C

O direito-pretensão consiste na autorização dada por uma norma a uma determinada pessoa, impedindo que outra interfira de qualquer modo.

D

O direito-liberdade implica uma relação de poder de uma pessoa de exigir determinada sujeição do Estado ou de outra pessoa.

E

O direito-poder consiste na busca de algo, gerando a contrapartida de outrem do dever de prestar.

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Q589232

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Provas: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Técnico Socioeducativo - Administrativo | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Técnico Socioeducativo - Contabilidade |

Q589232 Direitos Humanos

De acordo com o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os direitos humanos são indivisíveis e englobam, exclusivamente, os direitos

A

civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, não prevendo hierarquia entre eles.

B

civis e políticos.

C

coletivos e individuais, estes últimos hierarquicamente superiores.

D

econômicos e sociais.

E

privados e públicos, estes últimos hierarquicamente superiores.

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Q560667

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2015 - DPE-SP - Defensor Público |

Q560667 Direitos Humanos

“Se há um direito humano à vida e à integridade física, como se pode aceitar então, com anuência, que as intervenções militares ocidentais matem mais pessoas inocentes que as atrocidades dos ditadores e dos terroristas? Os EUA, é o que se diz, utilizam os direitos humanos apenas como pretexto para os interesses totalmente profanos do poder e da economia; não lhes interessa a situação jurídica da população, mas apenas o petróleo. E por isso, assim prossegue o argumento, há dois pesos e duas medidas: em toda parte onde os detentores do poder se destacam pelo bom comportamento, deixando por exemplo que os bombardeiros norte-americanos estacionem em seus territórios (como na Turquia, provavelmente, ou na Arábia Saudita), a autonomeada polícia mundial ocidental não há de objetar nada contra a pilhagem, a perseguição e a chacina de grupos inteiros da população ou contra as condições ditatoriais."

(KURZ, Robert. Paradoxos dos direitos humanos. Folha de São Paulo, São Paulo, 16 mar. 2003. Caderno Mais!, p. 9-11)

O excerto acima é relacionado ao

A

Multiculturalismo dos direitos humanos.

B

Universalismo de confluência dos direitos humanos.

C

Imperialismo dos direitos humanos.

D

Relativismo dos direitos humanos.

E

Universalismo dos direitos humanos.

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Q515960

Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515960 Direitos Humanos

Observe as características dos Direitos Humanos abaixo e marque a INCORRETA:

A

Inviolabilidade visa assegurar o não desrespeito aos direitos humanos praticada por lei infraconstitucional ou autoridade.

B

Interdependência é a previsão constitucional visando assegurar a eficácia de lei que se choque com os direitos fundamentais.

C

Inalienabilidade diz respeito aos direitos que não podem ser transferidos, mesmo mediante consentimento do seu detentor.

D

Universalidade, sendo aplicados a todos os indivíduos independentemente de sexo, raça e credo.

E

Imprescribilidade, ou seja, não se perdem pelo tempo transcorrido.

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Q515959

Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515959 Direitos Humanos

São características dos direitos humanos:

A

Prescribilidade, ou seja, possuem prazo para sua vigência.

B

Universalidade, sendo destinado apenas a proteção das minorias éticas, as quais são historicamente perseguidas.

C

Irrenunciabilidade, em nenhuma hipótese é assegurado sua renúncia pelo detentor.

D

Efetividade, ou seja, o poder público deve garantir tais direitos, sendo vedado qualquer atuação coercitiva.

E

Inviolabilidade, onde apenas leis complementares podem tratar de matéria contrária aos Direitos Humanos.

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Q514916

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: DPE-PA Prova: FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto |

Q514916 Direitos Humanos

Sobre as características dos direitos humanos, é CORRETO afirmar que:

A

o historicismo é característica inerente aos direitos humanos, o qual determina a possibilidade de que tais direitos sejam reconhecidos e, posteriormente, suprimidos, conforme a evolução do pensamento humano.

B

a defesa da característica da universalidade dos direitos humanos contempla a proibição de tratamento diferenciado a determinados grupos sociais ou culturais, em qualquer circunstância.

C

a irrenunciabilidade reconhecida aos direitos humanos significa a impossibilidade de que o seu titular abra mão de direitos previstos em tratados internacionais, os quais, entretanto, podem sofrer restrições por lei ordinária, conforme o ordenamento jurídico de cada país.

D

os direitos humanos são caracterizados pela indivisibilidade e complementariedade, de forma que compõem um único conjunto de direitos, cuja observância deve ser sistêmica e lastreada no princípio da dignidade da pessoa humana.

E

a imprescritibilidade dos direitos humanos determina a inexistência de prazo para ajuizamento de ações em face do Estado a respeito de eventuais violações desses direitos.

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Q458667

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público |

Q458667 Direitos Humanos

O enfrentamento das discriminações que, no Brasil, estão proibidas por força da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o país é signatário, atualmente tem discussão em um campo próprio, conhecido como “direito da antidiscriminação”. Nesse campo, e considerando os conceitos legais vigentes, considera-se discriminação indireta a

A

adoção de medidas com aparência de neutralidade, mas que são concebidas intencionalmente para atingir e prejudicar determinados indivíduos ou grupos.

B

instituição, pelo poder público, de medida em evidente violação a um critério proibido de discriminação.

C

diferenciação ilegítima, com o propósito de prejuízo, por meio de tratamento menos favorável direcionado a um indivíduo ou grupo.

D

adoção de medidas, decisões ou práticas com a aparência de neutralidade que têm o efeito ou resultam em um impacto diferenciado ilegítimo sobre um indivíduo ou grupo.

E

aplicação ou execução, de forma manifestamente desigual, de uma lei neutra.

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Q436882

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário |

Q436882 Direitos Humanos

São características da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

1. disponibilidade.
2. interdependência.
3. renunciabilidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 2.

B

É correta apenas a afirmativa 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q436792

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q436792 Direitos Humanos

São características da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

1. universalidade.
2. efetividade.
3. indivisibilidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

É correta apenas a afirmativa 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

D

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q408801

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: DPE-GO Prova: CS-UFG - 2014 - DPE-GO - Defensor Público |

Q408801 Direitos Humanos

No que se refere aos direitos humanos, quanto aos pactos internacionais e à incorporação de normas internacionais em geral e dos tratados no ordenamento jurídico interno, especialmente do Brasil, compreende-se que:

A

a Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem como uma de suas atribuições a de estimular a consciência dos direitos humanos em relação aos povos da América.

B

o Pacto de São José da Costa Rica (1969) é uma das mais importantes normas internacionais e foi aprovado imediatamente no Brasil, sem nenhuma restrição ou reserva

C

a Lei Maria da Penha resultou do descumprimento à decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência familiar e infantil.

D

o Supremo Tribunal Federal entendeu que os tratados internacionais de direitos humanos são normas secundárias, assegurando o cumprimento da norma constitucional, que prevê asilo político exclusivo de diplomatas.

E

o direito de renúncia de ser assistido por um defensor do Estado, segundo as convenções internacionais, é assegurado ao acusado, ainda que fique sem defesa por si próprio ou por advogado constituído.

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Q375301

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Provas: FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Farmácia | FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Direito | FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Administração | FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Ciências Contábeis | FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Enfermagem | FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Estatística | FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Tecnologia da Informação | FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Medicina | FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Seviço Social | FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Engenharia Civil |

Q375301 Direitos Humanos

Muitos dos princípios nos quais o Direito Internacional dos Direitos Humanos está baseado relacionam-se à necessidade de assegurar que não apenas as violações cessem, mas que a justiça seja feita em relação a ambos, vítimas e perpetradores. Estes princípios NÃO incluem o direito

A

a uma indenização apropriada.

B

à responsabilização e à punição dos autores.

C

a medidas que facilitem a reabilitação da vítima.

D

de escolha sobre a penalidade, se privativa de liberdade ou pecuniária.

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Q352192

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q352192 Direitos Humanos

Considerando a proteção internacional dos direitos humanos, assinale a opção correta.

A

O direito de asilo, admitido por diversos ordenamentos jurídicos, como, por exemplo, o brasileiro, não é expressamente previsto como um direito humano em normas internacionais.

B

Conforme previsão expressa no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, as normas dele constantes têm aplicação imediata.

C

Dado o princípio da tipicidade, não se admite a estipulação, em normas consuetudinárias, da proibição de tortura, prevista em diversos tratados internacionais.

D

O direito dos povos indígenas recebe, nas normas de direito internacional, tratamento idêntico ao reservado ao direito de qualquer outra minoria.

E

Em caso de violação de direitos humanos, admite-se a mitigação da norma que apregoa a negação de intervenção em assuntos internos.

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Q329621

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q329621 Direitos Humanos

Texto associado

Julgue os próximos itens, relativos aos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos.

A aplicação das normas de direito internacional humanitário e de direito internacional dos refugiados impossibilita a aplicação das normas básicas do direito internacional dos direitos humanos.

Certo

Errado

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Q275563

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicologia |

Q275563 Direitos Humanos

São características das normas relativas a direitos humanos

A

a efetividade e a transparência.

B

a imprescritibilidade e a individualidade.

C

a inviolabilidade e a dependência.

D

a inalienabilidade e a irrenunciabilidade.

E

a complementaridade e a finalidade.

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Q219522

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-MA Prova: CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público |

Q219522 Direitos Humanos

Considerando a teoria geral dos direitos humanos, assinale a opção correta.

A

Consoante a teoria da margem de apreciação, nenhuma norma de direitos humanos pode ser invocada para limitar o exercício de qualquer direito.

B

A característica da indivisibilidade dos direitos humanos decorre da constatação de que a condição de pessoa é o único requisito para a sua titularidade de direitos e das necessidades humanas universais.

C

A superioridade das normas de direitos humanos caracteriza-se pela aferição de idoneidade, necessidade e equilíbrio da intervenção do Estado em determinado direito fundamental.

D

O princípio da proibição do retrocesso social é uma cláusula de defesa do cidadão em face de possíveis arbítrios impostos pelo legislador no sentido de desconstituir as normas de direitos fundamentais.

E

Com a inclusão dos direitos sociais no rol dos direitos do homem, antes composto apenas de direitos de liberdade, os direitos do homem passaram a constituir uma categoria homogênea.

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Q97180

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q97180 Direitos Humanos

Sobre os direitos humanos, assinale a alternativa correta.

A

Têm como características a universalidade, a historicidade e a indivisibilidade.

B

Conceituam-se como posições jurídicas reconhecidas pela ordem jurídico- constitucional de cada Estado soberano.

C

Sob uma perspectiva histórica abrangem apenas os direitos à liberdade, segurança e propriedade.

D

Compreendem, além dos direitos civis e políticos, os direitos sociais, econômicos e culturais, sendo que os últimos não são exigíveis.

E

Correspondem aos direitos naturais e são protegidos por organismos internacionais.

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Q82220

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Provas: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário | CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |

Q82220 Direitos Humanos

Texto associado

Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.

Os direitos humanos são irrenunciáveis, de modo que podem até deixar de ser exercidos por seus titulares, os quais, no entanto, jamais podem renunciar a tais direitos.

Certo

Errado

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Questões de Direitos Humanos - Características dos direitos humanos para Concurso

Foram encontradas 125 questões