Questões de Direitos Humanos - Corte Interamericana de Direitos Humanos para Concurso
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humanos, julgue os itens a seguir.
humanos, julgue o item subsequente.
A respeito das chamadas "leis de autoanistia", a Corte Interamericana de Direitos Humanos já se posicionou diversas vezes. A partir da jurisprudência deste tribunal é correto afirmar: