Questões de Direitos Humanos - Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos para Concurso
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A respeito do tema e tendo em conta o teor dos tratados de Direito Internacional dos Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, é correto afirmar:
No que concerne à Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, julgue o item subsecutivo.
Nos países onde não tenha sido abolida, a pena de morte
poderá ser imposta apenas nos casos de crimes mais graves,
por sentença transitada em julgado e proferida por tribunal
competente, mas não é aplicável a menores de dezesseis anos
ou a mulheres em estado de gravidez.