Questões de Direitos Humanos para Concurso
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Acerca das convenções internacionais de direitos humanos promulgadas pelo Brasil, julgue o item a seguir:
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as
Formas de Discriminação Racial aponta o necessário
comprometimento dos Estados-partes na eliminação da
discriminação racial em todas as suas formas, garantindo
principalmente o direito a igual tratamento perante os
tribunais, o direito à segurança e à proteção do Estado contra
a violência ou a lesão corporal e os direitos políticos.
Acerca das convenções internacionais de direitos humanos promulgadas pelo Brasil, julgue o item a seguir:
Os Estados-partes da Convenção Relativa ao Estatuto dos
Refugiados devem viabilizar aos refugiados a livre prática
religiosa e a liberdade de instrução religiosa, de maneira tão
favorável quanto ao que é garantido aos nacionais.
Acerca das convenções internacionais de direitos humanos promulgadas pelo Brasil, julgue o item a seguir:
Conforme a Convenção sobre a Eliminação de Todas as
Formas de Discriminação contra a Mulher, os Estados-partes
devem tomar medidas apropriadas para eliminar
preconceitos e práticas baseadas na ideia de superioridade ou
inferioridade de qualquer dos sexos ou de suas funções
estereotipadas, sem, no entanto, alterar os padrões
socioculturais de condutas de homens e mulheres.