Questões de Direitos Humanos para Concurso
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |
Q1860092
Direitos Humanos
De acordo com o Estatuto de Roma acerca do Tribunal Penal Internacional, julgue o próximo item.
A prisão perpétua poderá ser aplicada quando o elevado grau
de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado a
justificarem.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |
Q1860091
Direitos Humanos
De acordo com o Estatuto de Roma acerca do Tribunal Penal Internacional, julgue o próximo item.
O Tribunal Penal Internacional possui competência
complementar às jurisdições penais nacionais.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1859602
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) pontua
preceitos que devem ser seguidos por todos, em busca de
uma sociedade mais justa. Por vezes, a Administração Pública
pratica atos que parecem afrontar estes preceitos, mas que,
em verdade, se embasam na supremacia do interesse público,
como no caso em que se excepciona o direito de propriedade
de um cidadão por descumprimento da função social. Nesse
sentido, analise a afirmativa a seguir:
“Em razão do direito à igualdade, a Administração Pública não pode conceder prazo diferenciado para que candidatas grávidas realizem o teste de aptidão física em concurso público de ingresso nas carreiras da Polícia Militar, já que haverá atraso no provimento dos cargos em detrimento do princípio maior da garantia da segurança pública.”
À luz da DUDH, é correto afirmar que:
“Em razão do direito à igualdade, a Administração Pública não pode conceder prazo diferenciado para que candidatas grávidas realizem o teste de aptidão física em concurso público de ingresso nas carreiras da Polícia Militar, já que haverá atraso no provimento dos cargos em detrimento do princípio maior da garantia da segurança pública.”
À luz da DUDH, é correto afirmar que:
Q1859443
Direitos Humanos
Os atos de discriminação, sob o enfoque da Teoria das Microagressões,
Q1859442
Direitos Humanos
Na doutrina do direito antidiscriminatório, estereótipos são
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