Questões de Concurso Comentadas sobre acessibilidade em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q2569824 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Art. 16. da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2528471 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para fins de aplicação da Lei N.º 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera-se 
Alternativas
Q2522224 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos direitos das pessoas com deficiência, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2510086 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação ao que é considerado para os fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Tecnologia assistiva.
(2) Barreiras.
(3) Acessibilidade.
(4) Desenho universal.

( ) Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa.
( ) Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico.
( ) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade.
( ) Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo.
Alternativas
Q2508710 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere a situação em que uma pessoa com deficiência auditiva não conseguiu se comunicar com a funcionária de um departamento público. Na ocasião, a pessoa perdeu uma grande oportunidade por conta dessa situação. Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Nº 13.146/2015), a pessoa do caso narrado enfrentou um(a): 
Alternativas
Q2505450 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa que apresenta quantas e quais são as barreiras relacionadas à vida da pessoa idosa que estão classificadas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Alternativas
Q2490137 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ao final de uma audiência criminal, o réu Alberto, preso preventivamente, requereu que fosse garantido seu recolhimento a cela adaptada, a fim de lhe garantir acessibilidade. O juiz, então, proferiu a seguinte decisão: “Não existem, no estado, presídios adaptados a pessoas com deficiência, de modo que não se poderia, nesse momento, impor ao ente público a obrigação de construí-los, sobretudo considerada a natureza provisória da prisão a que está submetido o réu. Sem prejuízo, para não submeter o acusado a tal situação, relaxo sua prisão. Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis quanto ao caso”.

Nesse caso, a decisão foi:
Alternativas
Q2489556 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
“Nada sobre nós, sem nós” é o slogan defendido pelo Movimento Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Esta expressão pode ser identificada na Fiocruz, na sua política institucional de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Defi ciência lançada em 2019, apoiada, entre outros, na LEI Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2015). Neste contexto, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I- Uma das principais barreiras a serem ultrapassadas, no plano institucional, está na dimensão atitudinal.
II- O capacitismo aproxima as demandas dos movimentos de pessoas com deficiência a outras discriminações sociais como o sexismo, o racismo e a homofobia.
III- Processos avaliativos devem observar a especificidade e a diversidade de cada indivíduo.
IV- A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

De cima para baixo, a sequência correta é:
Alternativas
Q2489555 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Muitos são os desafi os para a inclusão das pessoas com deficiência nos campos do trabalho e ensino. A perspectiva histórica-social evoluiu de um modelo médico, capacitista, para um modelo social, estabelecendo relações entre os fatores constituintes pessoais e do ambiente, no qual a pessoa está inserida. Todo esse movimento histórico, de debates e participação social, contribuiu para a evolução do conceito de acessibilidade. Neste contexto, analise as proposições abaixo:


I- Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transporte, meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida (art. 8º do Decreto no 5.296, 34 de 2 de dezembro de 2004).

II- Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

III- No campo da educação, a eficácia para a acessibilidade concentra-se como um processo de eliminação de barreiras físicas, e pelo percentual mínimo de cotas de vagas para ações afirmativas nos processos seletivos de admissão em cursos em todos os segmentos.

V- Com base na LBI, nº 13.146/2015, são barreiras da acessibilidade: urbanísticas, arquitetônicas, transportes, comunicação e informação, atitudinais, tecnológicas.


Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que estão corretas, apenas:
Alternativas
Q2488473 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando as imagens a seguir, assinale a alternativa que se enquadra no exame realizado.



Imagem associada para resolução da questão

Alternativas
Q2486781 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.


A simples recusa à oferta de adaptações razoáveis e de tecnologias assistivas à pessoa com deficiência é considerada discriminação.

Alternativas
Q2486303 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
[Questão inédita] O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015) estabelece diversos conceitos relevantes para sua aplicação, entre os quais a definição de desenho universal, que consiste 
Alternativas
Q2483370 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as seguintes afirmações relacionadas à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).


I – A Lei Brasileira de Inclusão garante o direito à educação inclusiva, assegurando a oferta de educação especial, exclusivamente em escolas especializadas.
II – A lei estabelece que o poder público deve assegurar às pessoas com deficiência o acesso a informações e comunicação, incluindo sistemas e tecnologias assistivas.
III – O estatuto proíbe expressamente a cobrança de valores adicionais nas matrículas e mensalidades de alunos com deficiência em instituições de ensino privadas.
IV – Segundo a lei, empresas com menos de 50 funcionários estão obrigadas a reservar uma cota de empregos para pessoas com deficiência.
V – A Lei Brasileira de Inclusão determina que o transporte coletivo deve ser plenamente acessível para pessoas com deficiência, incluindo a disponibilização de informações acessíveis sobre horários e itinerários.


Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q2483052 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
É a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015), a definição acima refere-se a
Alternativas
Q2471019 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com os artigos 27 e 28 da Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação à educação da pessoa com deficiência, está no bojo da responsabilidade do Estado
Alternativas
Q2459938 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
João, um aluno com deficiência visual, enfrenta dificuldades na escola. Apesar dos pedidos repetidos de João e de sua família por recursos em áudio ou em Braille à escola, o professor insistiu em usar apenas materiais impressos, argumentando que adaptar os recursos seria muito trabalhoso. 

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei  nº 13.146/2015), a postura do professor na situação acima representa uma barreira 

Alternativas
Q2459214 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei Nº 13.146/2015, compreende-se por acessibilidade,
Alternativas
Q2448371 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Dentre os direitos a que fazem jus as pessoas com deficiência, encontra-se o direito à inclusão no trabalho em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. João, analista de TI, é tetraplégico em virtude de uma doença neurológica. Ele passou em um concurso para o Tribunal de Justiça e, para sua efetiva inclusão, necessita de:

I. acessibilidade e adaptação razoável no ambiente de trabalho;
II. recursos de tecnologia assistiva para o uso do computador;
III. empatia e capacitismo por parte dos servidores e jurisdicionados.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q2447806 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Observe a ilustração a seguir: 



Imagem associada para resolução da questão


“Por muito tempo os surdos foram privados dos conteúdos transmitidos pela televisão, ficando isolados de informações provindas desse meio. Com o passar do tempo, foram sendo criados recursos que visavam maior acessibilidade para pessoas com deficiência sensorial. Dentre eles, está o closed caption (CC), conceituado como “Legenda oculta em texto que aparece opcionalmente na tela do televisor, a partir do acionamento do dispositivo decodificador, interno ou periférico. Disponível somente em televisores que possuam decodificador. Concebida originalmente para surdos”. O sistema permitiu que surdos que dominam a língua escrita oficial do país conquistassem independência ao terem acesso às informações negadas a eles até então por não conseguirem escutar o canal de áudio.” Fonte: https://acessibilidade.ufc.br/pt/...- closed-caption/. Acesso: 12.fev.2024.




Esse tipo de acessibilidade é chamado de:  

Alternativas
Q2447805 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Promover acessibilidade é: 
Alternativas
Respostas
41: C
42: D
43: C
44: A
45: D
46: A
47: E
48: D
49: E
50: B
51: C
52: A
53: C
54: A
55: B
56: D
57: E
58: B
59: C
60: A