Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário para Concurso
Foram encontradas 504 questões
Com base na Lei Federal n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item.
Garantir à pessoa com deficiência a proteção contra
toda forma de violência é dever não apenas do Estado,
mas também da família, da comunidade escolar e de
toda a sociedade.
De acordo com o Art. 4º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem direito à _____ de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de _____.
As lacunas ficam corretamente preenchidas, respectivamente, por
De acordo com o Art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de _____ prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode _____ sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
As lacunas ficam corretamente preenchidas, respectivamente, por
Avalie se, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, entre outros:
I. diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.
II. serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, para qualquer tipo de deficiência, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida.
III. atendimento domiciliar unidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação quando possível.
IV. atendimento psicológico, não extensivo a seus familiares e atendentes pessoais.
Estão corretos
De acordo com o Art. 9º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, avalie se a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário com a finalidade de:
I. proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. receber atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. permitir acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
IV. Recebimento de restituição de imposto de renda.
Estão corretos os itens
A respeito da inclusão da pessoa com deficiência e do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsecutivo.
Ao acompanhante de pessoa com deficiência serão
conferidos os mesmos direitos deste no que diz respeito ao
atendimento prioritário.
A respeito da inclusão da pessoa com deficiência e do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsecutivo.
Mediante suprimento da vontade, a pessoa com deficiência poderá ser obrigada a tratamento forçado.
( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável.
( ) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de imposto sobre a renda.
( ) Nos serviços de emergência públicos e privados, a pessoa com deficiência tem direito à prioridade no atendimento independentemente dos protocolos de atendimento médico.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
( ) Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.
( ) A pessoa com deficiência deve fruir de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Conheça nossos planos