Questões de Concurso Sobre igualdade, não-discriminação e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q2393601
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário , Direito à Educação ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Pedagogia |
Q2393601 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação ao acesso à educação explicitado no Decreto nº 3.298/1999, julgue o item a seguir. 


A eliminação de barreiras arquitetônicas é um dos tipos de serviços de apoio especializado a serem oferecidos pelas escolas e instituições de educação profissional. 

Alternativas
Q2390128
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alpestre - RS - Assistente Social |
Q2390128 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei Nacional nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
Alternativas
Q2389656
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Guarda Municipal |
Q2389656 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as informações a seguir:

I. À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
II. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação, por isso a pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2389655
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário , Acessibilidade ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Guarda Municipal |
Q2389655 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as informações a seguir:

I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2386706
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |
Q2386706 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma fila de banco, para o recebimento de benefícios de aposentadoria e previdência, estando presentes várias pessoas idosas, quais delas têm prioridade de atendimento?
Alternativas
Q2381851
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Floraí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Floraí - PR - Psicólogo |
Q2381851 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Leia com atenção as afirmações abaixo, que têm como base o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2020):


I - Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II - Pessoa com mobilidade reduzida - aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e/ou obeso - não deve ser considerada para a aplicação do previsto na referida lei.

III - Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

IV - A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

São corretas as afirmações:
Alternativas
Q2380718
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: UFCSPA - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Assistente Social |
Q2380718 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a acessibilidade é um direito que assegura às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. Sobre o tema, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2380392
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário , Acessibilidade ,
Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: IPEA Prova: CESGRANRIO - 2024 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Comunicação Social e Divulgação Científica |
Q2380392 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O poder público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades esportivas, recreativas, de lazer, culturais e artísticas. Para isso, deve observar a Lei nº 13.146, de 2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com deficiência.

A referida lei prevê, por exemplo, que as instituições promotoras providenciem
Alternativas
Q2378850
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Orientador Social |
Q2378850 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Referente à LEI Nº 13.146/15; Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para, EXCETO:
Alternativas
Q2378707
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário , Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência , Direito à Moradia
Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Cordisburgo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Cordisburgo - MG - Orientador Social do Cras |
Q2378707 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com relação à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as afirmativas a seguir.


I.    A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.
II.  A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
III. Nos programas habitacionais públicos, os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de sua família.


Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q2375410
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2024 - TJ-RJ - Programa de Residência - Assistente Social |
Q2375410 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considera-se pessoa com mobilidade reduzida
Alternativas
Q2373093
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário , Legislação das Pessoas com Deficiência ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Educador Físico (Bacharel) |
Q2373093 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O movimento de inclusão de pessoas com deficiência, a partir da Declaração de Salamanca, em 1994, na Espanha, foi um passo importante em direção ao direito à igualdade e à eliminação da discriminação. Nesse sentido, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde apresenta uma rede prioritária de serviços, que inclui a Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência. Os objetivos da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência, conforme apresentados pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde, são 
Alternativas
Q2372936
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE |
Q2372936 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei N.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), em seu artigo 27, Parágrafo único, determina o dever de assegurar uma educação de qualidade à pessoa com deficiência, “colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”. (BRASIL, 2015). Esse dever é de responsabilidade 
Alternativas
Q2372346
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Assistente Social |
Q2372346 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) determina que fica instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiência
Alternativas
Q2370026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário ,
Ano: 2024 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2024 - UFSM - Biólogo |
Q2370026 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

De acordo com as disposições contidas nessa legislação, em seu texto atualizado, está correto afirmar que
Alternativas
Q2368863
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Assistente Social - Sec. Trabalho e Assistência Social |
Q2368863 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146 de 06.07.15, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer diversas ações, exceto:
Alternativas
Q2362644
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário ,
Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Professor de Educação Básica - PEB |
Q2362644 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com relação à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir.

I. Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
III. Profissional de apoio escolar é aquela pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q2362162
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário , Acessibilidade ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TST - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Medicina Clínica Médica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TST - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Mecânica |
Q2362162 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos que visam à promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida devem atender aos princípios 
Alternativas
Q2362161
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TST - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Medicina Clínica Médica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TST - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Mecânica |
Q2362161 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A avaliação da deficiência, quando necessária, será
Alternativas
Q2354276
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário , Direito à Educação ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Provas: FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Engenharia Elétrica | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Administração | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Administração: Marketing Digital | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Informática: Programação, Estrutura de Dados e Análise de Algoritimos | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Artes | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Música - Percussão | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Pedagogia | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Música - Violão | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Produção Audiovisual | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Produção Cultural | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Química | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Refrigeração e Climatização | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Turismo, Hospitalidade e Lazer | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Portugues - Inglês | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Informática Geral | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Eletrotécnica | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Engenharia Mecânica | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Educação Física | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Filosofia | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Física | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Geomática - Geoprocessamento | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - História | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Meio Ambiente | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Matemática |
Q2354276 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando o que dispõe a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. Atendente pessoal é a pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
II. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
III. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Alternativas
Respostas
161: C
162: A
163: B
164: C
165: B
166: E
167: C
168: C
169: C
170: D
171: C
172: A
173: B
174: C
175: D
176: D
177: D
178: A
179: D
180: A
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