Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 28

Q2236794

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Provas: FURB - 2023 - FURB - SC - Assistente Social | FURB - 2023 - FURB - SC - Fisioterapeuta | FURB - 2023 - FURB - SC - Fonoaudiólogo | FURB - 2023 - FURB - SC - Psicólogo | FURB - 2023 - FURB - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q2236794 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A deficiência atualmente é compreendida como resultado entre o impedimento corporal e as barreiras socioambientais, resultando em uma participação social deficitária. O impedimento corporal é compreendido como a perda ou ausência de um membro ou função sensorial, ou seja, as questões que se apresentam no corpo das pessoas, exemplo: a amputação de uma das pernas ou a perda total ou parcial da função auditiva. As barreiras são compreendidas como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como, o gozo, a oportunidade e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações, atitudinais e tecnológicas (Instrutivos de reabilitação física, auditiva, intelectual e visual do Ministério da Saúde, 2020). Sobre as barreiras para as pessoas com deficiência, analise as afirmações a seguir e marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
(__)Barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
(__)Barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

V - F - F.

B

F - F - V.

C

V - V - V.

D

V - F - V.

E

F - V - F.

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Q2236791

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Provas: FURB - 2023 - FURB - SC - Assistente Social | FURB - 2023 - FURB - SC - Fisioterapeuta |

Q2236791 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A incapacidade, descrita na Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), é um termo abrangente que indica os aspectos negativos da interação entre o indivíduo (com uma condição de saúde) e os fatores contextuais (fatores ambientais e pessoais). Para classificar a incapacidade, é necessário analisar:
I.Condição de saúde, que é um termo designado à doença, desordem, injúria ou trauma, são classificados pela CID.
II.Atividade é a execução de uma tarefa ou ação individual e pode ser avaliada pela dificuldade individual em executar determinadas tarefas. Podem ser afetadas disfunções corporais ou deficiências.
III.Participação é o envolvimento em uma situação de vida real e pode ser avaliada pelos problemas que a pessoa experimenta na sociedade.
IV.Fatores ambientais constituem o ambiente físico, social e de atitudes em que as pessoas vivem e conduzem sua vida. Pode ser um facilitador ou uma barreira para a funcionalidade e incapacidade/deficiência.
V.Fatores pessoais são o histórico particular da vida e fazem parte da condição de saúde atual.

É correto o que se afirma em:

A

I, II, III e IV, apenas.

B

V, apenas.

C

I, II, III, IV e V.

D

III e IV, apenas.

E

I, II e V, apenas.

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Q2236790

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Provas: FURB - 2023 - FURB - SC - Assistente Social | FURB - 2023 - FURB - SC - Fisioterapeuta |

Q2236790 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O decreto n.º 8.725, de 27 de abril de 2016, institui a Rede Intersetorial de Reabilitação Integral e dá outras providências. Considera-se reabilitação integral o conjunto de serviços e ações integradas de políticas públicas que combinem atenção e assistência integrais à saúde, à reabilitação profissional e à reinserção social, para o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, de modo a propiciar a participação do indivíduo nos ambientes profissional, social, cultural e familiar. Os objetivos da Rede Intersetorial de Reabilitação Integral são:

I.Estruturar, integrar, articular e ampliar as ações destinadas à reabilitação integral nos diversos serviços que compõem a Rede, para a atenção à pessoa com restrição de funcionalidade e ao trabalhador em reabilitação profissional, em especial às pessoas com deficiência.

II.Ampliar e fortalecer as políticas que compõem a reabilitação integral, de modo a ampliar a eficiência no uso dos recursos da Rede.

III.Capacitar, de forma continuada, os atores governamentais e não governamentais envolvidos nas ações destinadas à estruturação, à ampliação, ao fortalecimento e à execução dos serviços que compõem a Rede.

IV.Promover e ampliar as estratégias e ações de acolhimento, avaliação, reabilitação, inserção, reinserção ocupacional e participação social plena, no âmbito da Rede.

V.Reconhecer competências e potencialidades e reduzir a invalidez laboral da pessoa com restrição de funcionalidade e do trabalhador em reabilitação profissional e prover os meios necessários para inserir ou reinserir na atividade laboral as pessoas e os trabalhadores citados.

É correto o que se afirma em:

A

II e V, apenas.

B

II, apenas.

C

I, II, III, IV e V.

D

I, III, IV e V, apenas.

E

I, III e IV, apenas.

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Q2235755

Ano: 2023 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente de Alunos |

Q2235755 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social (de acordo com seu referido Estatuto) é:

A

o mérito.

B

a institucionalização.

C

a inserção em comunidade.

D

a acessibilidade.

E

a sororidade.

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Q2235754

Ano: 2023 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente de Alunos |

Q2235754 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme prescrição do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a formação mínima requisitada aos tradutores e intérpretes da LIBRAS atuantes na educação básica deve ser:

A

ensino médio completo e certificado de proficiência na LIBRAS.

B

nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em LIBRAS.

C

curso de Pedagogia em nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em LIBRAS.

D

curso de Letras em nível superior, com habilitação, obrigatoriamente, em Tradução e Interpretação em LIBRAS.

E

somente ensino médio completo, com estágio de 60 horas em salas de Atendimento Educacional Especializado.

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Q2235574

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Tamboara - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Tamboara - PR - Professor de Educação Física |

Q2235574 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, chamada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, foi construída tendo como base preceitos estabelecidos pela Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência de 2008 da ONU e busca assegurar e promover os direitos das pessoas com deficiência para garantir sua inclusão social e cidadania. Essa lei traz diversos avanços importantes na temática da deficiência, sendo alguns deles: •Uma definição de pessoa com deficiência que considera e destaca os aspectos sociais envolvidos na deficiência. •Definição de importantes conceitos relativos à área como acessibilidade, barreiras, dentre outros. •Estabelece que a avaliação da deficiência seja biopsicossocial. •Regulamenta direitos amplos nas mais variadas áreas. Estudantes com deficiência têm direitos garantidos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Na prática, no dia a dia, precisa haver fiscalização e apoio do poder público. Quando essas regras não são cumpridas, o estabelecimento de ensino pode ser denunciado à polícia, às autoridades do setor e à Justiça. Logo, segundo o artigo 28, é obrigação do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar as ações educacionais da pessoa com deficiência, assegurando-lhe as seguintes ações, assinale a alternativa CORRETA.

A

Sistema educacional inclusivo no ensino fundamental e médio, bem como o aprendizado até os 18 anos.

B

Aprimoramento dos sistemas trabalhistas, visando a garantir condições de trabalho, por meio da oferta de empregos e de cotas que eliminem as barreiras e promovam a inclusão no setor trabalhista.

C

Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional generalizado, para atender às características de todos os estudantes, indiferente a sua condição, promovendo a meritocracia na formação.

D

Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

E

Adoção de medidas coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes, favorecendo a todos sem diferenças em instituições de ensino.

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Q2235476

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Especialista de Apoio Pedagógico à Educação Básica | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I Anos Iniciais |

Q2235476 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ana, 19 anos de idade, é pessoa com deficiência e deseja realizar processo seletivo em uma instituição de Ensino Superior. Nesse sentido, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, devem ser adotadas as seguintes medidas:

A

As Instituições de Ensino Superior devem adotar critérios igualitários durante os processos seletivos.

B

A disponibilização de recursos de acessibilidade e de Tecnologia Assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência.

C

Dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, na realização de exame para seleção, mediante prévia solicitação, sendo inexigível a comprovação da necessidade.

D

Adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que desconsiderem a singularidade linguística da pessoa com deficiência.

E

Atendimento igualitário à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior.

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Q2235237

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Cuidador |

Q2235237 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
Considera-se barreiras arquitetônicas:

A

A inexistência de qualquer tipo de barreira nos edifícios.

B

A existência de barreiras apenas nos edifícios públicos.

C

A presença de barreiras apenas nos edifícios privados.

D

as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

E

As existentes nos edifícios públicos e privados.

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Q2235236

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Cuidador |

Q2235236 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
Considera-se barreiras nos transportes:

A

A inexistência de qualquer barreira nos sistemas de transporte.

B

A presença de barreiras físicas em parques e áreas recreativas.

C

as existentes nos edifícios públicos e privados;

D

as existentes nas vias e nos espaços públicos.

E

as existentes nos sistemas e meios de transportes;

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Q2235228

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Cuidador |

Q2235228 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo apenas.

B

Considera-se pessoa com deficiência apenas aquela que possui um impedimento físico.

C

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem um impedimento apenas mental.

D

Considera-se pessoa com deficiência apenas aquela que possui um impedimento sensorial.

E

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Q2233551

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico de Apoio à Educação Básica |

Q2233551 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A pessoa com deficiência somente será submetida à curatela quando se mostrar necessário. Nos termos da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela afetará somente atos relacionados aos direitos que envolvam:

A

Casamento, filiação e atos negociais.

B

Planejamento familiar e esterilização.

C

Natureza trabalhista, casamento e planejamento familiar.

D

Natureza patrimonial e negocial.

E

Natureza educacional, patrimonial e casamento.

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Q2232376

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Civil |

Q2232376 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para todas as pessoas, inclusive para aquelas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Nos termos da Lei nº 10.098/2000 — Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, o passeio público, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se:

A

Somente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e de vegetação.

B

Somente à circulação de pedestres, vedada a instalação de mobiliário urbano e de vegetação.

C

Somente à circulação de pedestres, devendo ser evitada a instalação de mobiliário urbano e de vegetação.

D

À circulação de pedestres e meios de transporte verdes e, quando possível, à implantação de vegetação.

E

À circulação de pedestres e meios de transporte verdes, vedada a instalação de mobiliário urbano e de vegetação.

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Q2230736

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Assistente Social |

Q2230736 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que se refere ao Estatuto das Pessoas com Deficiência, analise as afirmativas abaixo:
I.A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de imposto de renda.
II.A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
III.O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q2229958

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Psicólogo |

Q2229958 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, é CORRETO afirmar:

A

O Estatuto visa promover condições de igualdade, por isso a pessoa com deficiência não será considerada vulnerável em nenhuma situação.

B

Ao acompanhante de pessoa com deficiência, são extensíveis os mesmos direitos desta no que diz respeito ao atendimento prioritário.

C

O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é imprescindível para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

D

A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, tratamento ou institucionalização forçada.

E

A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte comprovada.

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Q2229918

Ano: 2023 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2023 - UFPR - Assistente Social |

Q2229918 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, assinale a alternativa que apresenta a medida a ser cumprida.

A

Apresentação de atestado médico sobre a classificação da deficiência para comissão de verificação e homologação das inscrições no processo seletivo.

B

Para os/as candidatos/as com deficiência, a prova terá o mesmo formato e conteúdo, com a garantia de tradução em braile para os/as candidatos/as com deficiência visual.

C

As pessoas com deficiência terão o mesmo tempo de realização da prova que os demais, contudo com a garantia de acesso a recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva.

D

Preenchimento de formulário próprio para os/as candidatos/as com deficiência mental, atestando capacidade intelectual inferior à média e limitações associadas a habilidades acadêmicas e de comunicação.

E

Adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.

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Q2228492

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MA Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Pedagogo |

Q2228492 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Decreto-Lei nº 5.296/2004 institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Qual é o objetivo desse decreto?

A

Assegurar a igualdade de oportunidades, a participação plena e efetiva e a inclusão social das pessoas com deficiência.

B

Excluir as pessoas com deficiência da sociedade, para não comprometer a sua produtividade e desenvolvimento.

C

Permitir que as pessoas com deficiência tenham direito a tratamentos médicos, independentemente das questões relativas à inclusão social.

D

Assegurar que as pessoas com deficiência tenham acesso exclusivo a programas sociais específicos implementados pelo governo federal.

E

Assegurar a inclusão das pessoas com deficiência em atividades esportivas de alto rendimento.

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Q2227200

Ano: 2023 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Coordenador Pedagógico |

Q2227200 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Poder Público trabalha a integração do indivíduo nos mais variados contextos, dentre eles: o escolar. São regulamentadas ações voltadas para o atendimento aos direitos estabelecidos constitucionalmente. Um exemplo é o Decreto n. 6.949 que promulga a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. No Artigo 24, são abordadas especificamente as regulamentações pertinentes à Educação, demonstradas a seguir, exceto:

A

A fim de contribuir para o exercício desse direito, os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para empregar professores, inclusive professores com deficiência, habilitados para o ensino da língua de sinais e/ou do braile.

B

Os Estados Partes assegurarão às pessoas com deficiência a possibilidade de adquirir as competências práticas e sociais necessárias de modo a facilitar às pessoas com deficiência sua plena e igual participação no sistema de ensino e na vida em comunidade.

C

Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo para os níveis essenciais de aprendizado.

D

Os Estados Partes assegurarão a provisão de adaptações razoáveis para pessoas com deficiência.

E

Os Estados Partes assegurarão que as pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino primário inclusivo, de qualidade e gratuito, e ao ensino secundário, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem.

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Q2227190

Ano: 2023 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Assistente Social Educacional |

Q2227190 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Dentro da Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, a Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Qual a finalidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência?

A

Assegurar e promover meios que garantam a acessibilidade da pessoa com deficiência.

B

Adequar o ambiente construído de maneira a assegurar o direito de ir e vir da pessoa com deficiência.

C

Dar suporte material e assistencial para que a pessoa com deficiência tenha uma vida digna.

D

Assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.

E

Propor estratégias voltadas para a mitigação do preconceito.

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Q2226670

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Assistente de Aluno |

Q2226670 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com as legislações que orientam e regulam a acessibilidade para pessoas com deficiência, são exemplos de tratamento diferenciado à pessoa com deficiência, EXCETO:

A

Prioridade nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde.

B

Mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

C

Pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas.

D

Disponibilidade de área especial para embarque e desembarque de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

E

Divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

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Q2226669

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Assistente de Aluno |

Q2226669 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Decreto nº 5.296/2004, as legislações que orientam e regulam a acessibilidade para pessoas com deficiência garantem também as mesmas condições a, EXCETO:

A

Pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos.

B

Pessoa com idade igual ou inferior a doze anos.

C

Gestantes.

D

Lactantes.

E

Pessoa com criança de colo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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