Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso

O envelhecimento da população brasileira e a longevidade das pessoas idosas são novos desafios postos para políticas sociais de cuidado e proteção desse público, demandando, assim, cada vez mais profissionais de Serviço Social que contribuam com a melhoria das condições de vida dessa população, conhecendo e entendendo a situação em que estas vivem, e os seus direitos, como os que estão garantidos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), para assim poder buscar alternativas condizentes com as suas necessidades. Sobre a Lei nº 10.741/2003 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), se verificada qualquer tipo de violência a pessoa idosa e para resguardar todos os seus direitos, os órgãos competentes, poderão determinar, dentre outras, a seguinte medida:

O capítulo VIII do Estatuto da Pessoa Idosa aborda o direito à assistência social. Esse capítulo assegura à pessoa idosa

O Estatuto da Pessoa Idosa é a Lei Federal nº 10.741/2003, destinada a regular os interesses e as garantias das pessoas idosas. Essa lei está vigente desde o ano de 2004 e é um importante instrumento de cidadania e proteção às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O capítulo IV, Do Direito à Saúde, diz que 

Baseando-se na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de atendimento: