Questões de Concurso
Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 1.006 questões
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Pedra Lavrada - PB - Assistente Social |
Q1507325
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando o Estatuto do Idoso, é CORRETO afirmar que os idosos, a partir de 65 (sessenta
e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família será
assegurado:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Social |
Q1405189
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Leia as afirmativas a seguir:
I. O conceito de desenho universal, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, refere-se à concepção de produtos, de ambientes, de programas e de serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
II. À luz da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, os indivíduos com idade superior a 65 anos não podem ter acesso aos serviços municipais de assistência social, ainda que se encontrem em situação de vulnerabilidade social.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O conceito de desenho universal, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, refere-se à concepção de produtos, de ambientes, de programas e de serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
II. À luz da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, os indivíduos com idade superior a 65 anos não podem ter acesso aos serviços municipais de assistência social, ainda que se encontrem em situação de vulnerabilidade social.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Social |
Q1405185
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é vedado aos indivíduos com idade superior a 65 anos o acesso aos serviços municipais de assistência à saúde, seja quanto aos procedimentos curativos ou mesmo em relação às medidas preventivas.
II. É direito da pessoa idosa o estabelecimento de mecanismos que ocultam as informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é vedado aos indivíduos com idade superior a 65 anos o acesso aos serviços municipais de assistência à saúde, seja quanto aos procedimentos curativos ou mesmo em relação às medidas preventivas.
II. É direito da pessoa idosa o estabelecimento de mecanismos que ocultam as informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2018 - HUB - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q1399443
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A respeito dos direitos sociais de populações vulneráveis, como idosos, crianças e adolescentes, e da atuação do(a) assistente social no atendimento a essas populações, julgue o item seguinte.
O Estatuto do Idoso prevê a existência de serviço de
identificação e de localização de parentes ou responsáveis
por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa
permanência.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2018 - HUB - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q1399442
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A respeito dos direitos sociais de populações vulneráveis, como idosos, crianças e adolescentes, e da atuação do(a) assistente social no atendimento a essas populações, julgue o item seguinte.
Ao idoso deve ser prestada a assistência integral na modalidade
de entidade de longa permanência nos casos de verificada
inexistência de grupo familiar; situações de hipossuficiência de
renda do idoso e(ou) dos familiares, entretanto, não
determinam o acesso a esse tipo de entidade.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2018 - HUB - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q1399441
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A respeito dos direitos sociais de populações vulneráveis, como idosos, crianças e adolescentes, e da atuação do(a) assistente social no atendimento a essas populações, julgue o item seguinte.
Devem ser garantidas condições apropriadas para que
o acompanhante de um idoso internado em unidade de saúde
possa acompanhar o paciente em tempo integral, dispondo
de condições apropriadas e de alimentação.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2018 - HUB - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q1399440
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A respeito dos direitos sociais de populações vulneráveis, como idosos, crianças e adolescentes, e da atuação do(a) assistente social no atendimento a essas populações, julgue o item seguinte.
O atendimento e a prestação de cuidados ao idoso por sua
própria família em geral devem ser priorizados, em detrimento
do atendimento asilar.
Q1394959
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Quanto aos direitos à saúde, o Estatuto do
Idoso, Lei nº. 10.741, no seu parágrafo 1º,
indica que:
Ano: 2015
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |
Q1391154
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de
prioridade; na aquisição de imóvel para moradia própria, observada reserva das unidades
habitacionais residenciais para atendimento aos idosos, em pelo menos:
Ano: 2015
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |
Q1391150
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Um colega de trabalho refere que um vizinho, com 65 anos, tem sofrido violência perpetrada pelo
próprio filho, em sua residência. Você, como servidor público municipal, informa ao seu colega que
os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação
compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão
obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
Ano: 2015
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |
Q1391148
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei n°. 10741/2003 refere direitos que possuem os idosos. Leia atentamente as assertivas abaixo e
assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
( ) Na previsão da percepção de alimentos, a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. ( ) As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Jus‘iça ou o Juiz de Direito, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial. ( ) Os idosos possuem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. ( ) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. ( ) O direito à saúde compreende a prática de esportes e de diversões.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Na previsão da percepção de alimentos, a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. ( ) As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Jus‘iça ou o Juiz de Direito, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial. ( ) Os idosos possuem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. ( ) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. ( ) O direito à saúde compreende a prática de esportes e de diversões.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2015
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |
Q1391145
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo
tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de
proceder à opção, esta será feita, EXCETO:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - HUB - Edital nº 2 - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q1388369
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Julgue o item seguinte, com base no Estatuto do Idoso.
Nos casos em que o idoso não esteja no domínio de suas faculdades mentais e esteja em risco de vida, a opção pelo tratamento de saúde que melhor lhe convém deve ser realizada pelo seu médico assistente, quando não houver curador ou familiar conhecido.
Nos casos em que o idoso não esteja no domínio de suas faculdades mentais e esteja em risco de vida, a opção pelo tratamento de saúde que melhor lhe convém deve ser realizada pelo seu médico assistente, quando não houver curador ou familiar conhecido.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - HUB - Edital nº 2 - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q1388368
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Julgue o item seguinte, com base no Estatuto do Idoso.
O Estatuto do Idoso assegura à pessoa idosa a atenção integral à saúde, por meio do SUS, garantindo atendimento domiciliar, até mesmo internação, para os impossibilitados de se locomoverem, incluindo também os abrigados em instituições filantrópicas.
O Estatuto do Idoso assegura à pessoa idosa a atenção integral à saúde, por meio do SUS, garantindo atendimento domiciliar, até mesmo internação, para os impossibilitados de se locomoverem, incluindo também os abrigados em instituições filantrópicas.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - HUB - Edital nº 2 - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q1388366
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Julgue o item seguinte, com base no Estatuto do Idoso.
Atendendo ao princípio da contributividade, uma entidade filantrópica pode efetuar legalmente cobrança de, no máximo, 85% dos rendimentos do idoso que ela abriga para a participação no custeio da entidade.
Atendendo ao princípio da contributividade, uma entidade filantrópica pode efetuar legalmente cobrança de, no máximo, 85% dos rendimentos do idoso que ela abriga para a participação no custeio da entidade.
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Arujá - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |
Q1366544
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos
públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços
seletivos e especiais, quando prestados paralelamente
aos serviços regulares e sem considerar critério diverso
de legislação local, aos idosos
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Educador Social |
Q1363888
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Por meio da Lei nº 10.741/2003, tivemos a
instituição do Estatuto do Idoso. O Estatuto do
Idoso traz um rol amplo de informações a
respeito dos direitos dos idosos destacando,
inclusive, aspectos relacionados aos
alimentos, conforme indicado no Capítulo III da
referida legislação. Considere o disposto neste
Estatuto sobre a questão dos alimentos e
analise as afirmativas abaixo.
I. As transações relativas a alimentos não poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público. II. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. III. É assegurada a atenção integral à alimentação do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS). IV. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social. Assinale a alternativa correta.
I. As transações relativas a alimentos não poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público. II. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. III. É assegurada a atenção integral à alimentação do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS). IV. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social. Assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Arujá - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Social |
Q1361706
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme estabelece a Constiuição Federal de 1988, em
seu artigo 230, a família, a sociedade e o Estado têm o
dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua
participação na comunidade, defendendo sua dignidade
e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. Regulamentando os preceitos constitucionais, o Estatuto do
Idoso, em se tratando do direito à vida, define, no art. 8o
,
que o envelhecimento é um direito
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Cuidador Social |
Q1360235
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Ao idoso, com 65 anos ou mais, consideradas determinadas condições para sua subsistência, é assegurado o
recebimento de um salário-mínimo mensal, por meio do
Benefício de Prestação Continuada. Essa medida atende
inclusive ao artigo 14 do Estatuto do Idoso, reiterando
que se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao
Poder Público esse provimento, no âmbito
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Cuidador Social |
Q1360233
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei Federal nº
10.741/03 reconhece o idoso como
pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais. Conforme estabelece o artigo 10º
, § 2º
dessa Lei, a inviolabilidade da integridade física, psíquica
e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos
espaços e dos objetos pessoais, são garantias do direito
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