Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso - Página 34

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO

Q1185345 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

A

Constitui crime tipificado no Estatuto do Idoso desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar a pessoa idosa, por qualquer motivo, sendo a pena aumentada de metade caso a vítima se encontre sob os cuidados ou responsabilidade do agente.

B

O profissional de saúde que deixe de comunicar à autoridade competente os casos de crime contra o idoso de que tem conhecimento incorre em infração penal tipificada no Estatuto do Idoso.

C

A obrigação de prestar alimentos ao idoso é subsidiária, devendo recair em seus parentes mais próximos em grau.

D

Aos serviços de saúde públicos compete comunicar as autoridades sanitárias, mas não a autoridade competente, dos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos.

E

É dever do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa o direito à liberdade, que compreende, entre outros aspectos, a prática de esportes e de diversões, respeitadas as peculiaridades e condições em decorrência da idade.

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Q1184028

Ano: 2009 Banca: FEPESE Órgão: UFFS

Q1184028 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

As questões contidas na lei Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), implicam buscar a qualidade de vida para as pessoas que se encontram na Terceira Idade.
Como a IES (Instituição de Ensino Superior), através de seus gestores, pode contribuir para que esse segmento da sociedade possa se sentir útil e incluído?

A

Promovendo Seminários onde serão abordadas questões sobre como envelhecer bem e com saúde, compreensão do processo de amadurecimento em toda sua amplitude (bio-psico-social), conhecimento de novos caminhos para lidar com questões de saúde e psicossociais.

B

Organizando cursos, programas de orientação nas diversas áreas, que não sejam prazerosas.

C

Adequando currículos, metodologias e materiais didáticos reaproveitados de outros programas educacionais.

D

Desenvolver estudos e pesquisas no sentido das necessidades que possam interessar o público circundante a IES.

E

Estabelecer Projetos prioritários somente aos idosos carentes.

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Q1183723

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU

Q1183723 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o próximo item, a respeito dos direitos reais, da posse, do direito de empresa e do Estatuto do Idoso.
O envelhecimento, embora não tenha caráter de direito personalíssimo, é protegido na condição de direito social, garantindo à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Certo

Errado

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Q1181583

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: DPE-MA

Q1181583 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Os conselhos municipais do idoso são

A

órgãos consultivos do poder público municipal em relação à política local de atendimento aos direitos dos idosos

B

compostos por 50% de representantes de órgãos e entidades públicas municipais e por 50% de pessoas escolhidas entre os cidadãos idosos residentes no município

C

responsáveis pelo atendimento individual aos idosos em situação de ameaça ou violação de direitos e pela aplicação das respectivas medidas de proteção.

D

responsáveis, junto com Ministério Público e Vigilância Sanitária, pela fiscalização das entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso.

E

responsáveis pela arrecadação dos fundos necessários ao financiamento da política municipal de atendimento ao idoso.

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Q1180940

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: IPRESB - SP Prova: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social |

Q1180940 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a referida Lei. De acordo com o artigo 10 (§ 2º ) do Estatuto, a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais, consiste no direito

A

à privacidade.

B

ao respeito.

C

à liberdade.

D

ao cuidado.

E

à dignidade.

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Q1177618

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Porto Ferreira - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |

Q1177618 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com a finalidade minimamente de assegurar o transporte adequado ao idoso, assinale a alternativa correta.

A

Para a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, o idoso deverá requerer uma identificação especial em cada município.

B

Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

C

Nos veículos de transporte coletivo urbano serão reservados 30% dos assentos para os idosos.

D

No transporte coletivo interestadual observar-se-á a reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos.

E

É assegurada a reserva, para os idosos, de 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

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Q1170271

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: UEFS Prova: AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Direito |

Q1170271 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quanto à Lei Federal nº 10.741/2003, denominada de Estatuto do Idoso, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A garantia de prioridade compreende destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
II. Dentre os direitos garantidos ao idoso, não se encontra o exercício de atividade profissional.
III. O idoso, ainda que esteja no domínio de suas faculdades mentais, não tem assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
IV. As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou à distância, constituídos por atividades formais e não formais.

A

Apenas II e III.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I e IV.

E

Apenas I e II.

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Q1170026

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Massapê - CE Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Psicólogo |

Q1170026 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei 13.466 de 12 de julho de 2017 altera os artigos 3o, 15o e 71o, da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. A respeito da garantia de prioridade, que dispõe o § 1º da citada Lei, marque a opção INCORRETA.

A

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

B

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;

C

Destinação de recursos públicos sem privilégios para as áreas relacionadas com a proteção ao idoso;

D

Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.

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Q1162744

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Assistente Social |

Q1162744 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Idoso, Lei 10741/2003, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Sobre as garantias de prioridade à pessoa idosa, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos prestadores de serviços à população idosa.

B

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

C

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

D

Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

E

Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

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Q1161697

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Agente Fiscal |

Q1161697 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue o item.

É obrigatória a permanência de um acompanhante para prestar assistência ao idoso internado ou em observação, devendo o hospital proporcionar as condições adequadas para sua permanência.

Certo

Errado

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Q1159713

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Guarda Municipal III |

Q1159713 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Aos idosos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Segundo o que dispõe o Estatuto do Idoso, para ter acesso à gratuidade,

A

o idoso deve se cadastrar junto à Prefeitura do seu Município, comprovando a sua condição de necessitado.

B

o idoso deverá peticionar junto ao Poder Judiciário, postulando a devida autorização para obter o benefício.

C

é suficiente que o idoso declare, verbalmente, a sua idade no momento do embarque.

D

o idoso deverá apresentar a documentação necessária ao órgão competente, comprovando a sua idade, endereço e condição financeira.

E

basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

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Q1159712

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Guarda Municipal III |

Q1159712 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso assegura o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS,

A

aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

B

a todos os idosos a partir dos 60 (sessenta) anos, que se declarem pobres, na acepção jurídica do termo.

C

aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

D

a todos os idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que comprovem ser pobres, na acepção jurídica do termo, desde que autorizados judicialmente a obter o benefício.

E

a todos os idosos a partir dos 70 (setenta) anos, que se declarem pobres, na acepção jurídica do termo.

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Q1159711

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Guarda Municipal III |

Q1159711 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto do Idoso, na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego,

A

são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, exceto para concursos públicos, em que a idade máxima para admissão será de 60 (sessenta) anos de idade.

B

é permitida a fixação de limite de idade, inclusive para concursos públicos, desde que assegure igualdade de condições com os demais candidatos.

C

são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

D

é permitida a fixação de limite de idade, exceto para concursos públicos, em que não poderá haver qualquer restrição de idade aplicada aos candidatos.

E

são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, exceto para concursos públicos, em que cabe ao administrador estabelecer livremente esse tipo de restrição.

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Q1146764

Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Barão de Cocais - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Barão de Cocais - MG - Analista de Políticas Públicas |

Q1146764 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Os direitos fundamentais dos idosos estão descritos em vários capítulos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Sobre esses direitos fundamentais, é incorreto afirmar:

A

O direito à liberdade compreende aspectos tais como a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas restrições legais, emitir opinião e expressão, praticar esportes e diversões, entre outras elementos.

B

O idoso tem direito à prevenção e à manutenção à saúde, que serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial, atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios, e de atendimento em unidades geriátricas de referência, especializadas nas áreas de geriatria e gerontologia social.

C

No que se refere à profissionalização e ao trabalho, o idoso não tem direito a qualquer exercício profissional, independentemente de suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

D

É direito do idoso acessar a uma moradia digna, que poderá ser com a família natural ou substituta, desacompanhado, se tiver esse desejo e, ainda, em instituição pública ou privada.

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Q1146742

Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Barão de Cocais - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Barão de Cocais - MG - Advogado - CRAS/CREAS |

Q1146742 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, analise as seguintes afirmativas:
I. Ao idoso internado ou em observação, é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
II. As instituições de Educação Superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.
III. Aos idosos, a partir de 70 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, II e III.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q1144761

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: COFECI Prova: Quadrix - 2017 - COFECI - Serviços de Recepção |

Q1144761 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

João e Maria são casados civilmente e possuem três filhos, menores de dezoito anos de idade, sendo eles: Carlos; Abel; e Joana.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item conforme a CF

João, aos 66 anos de idade, deverá ser amparado não apenas por sua família, mas também pela sociedade e pelo Estado, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e seu bem-estar e garantindo seu direito à vida.

Certo

Errado

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Q1144760

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: COFECI Prova: Quadrix - 2017 - COFECI - Serviços de Recepção |

Q1144760 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

João e Maria são casados civilmente e possuem três filhos, menores de dezoito anos de idade, sendo eles: Carlos; Abel; e Joana.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item conforme a CF

Caso Maria possua 61 anos de idade, a ela será garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

Certo

Errado

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Q1138983

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q1138983 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A tecnologia tem facilitado o acesso a uma alimentação de qualidade, diagnósticos precoces e, consequentemente, a expectativa de vida da população está aumentando. Diante dessa realidade, é fundamental que o ACS conheça o Estatuto do Idoso para atender as necessidades dos indivíduos que são inerentes ao envelhecimento. Portanto, ele deve saber que

A

o idoso tem direito de receber assistência parcial à saúde na rede pública.

B

o idoso tem direito de ser vacinado contra a gripe e a pneumonia, após a aplicação nos grupos prioritários de gestantes e crianças menores de 10 anos.

C

o fornecimento de medicamentos, especialmente os de uso contínuo, como para tratar hipertensão e diabetes, é assegurado ao idoso que recebe o benefício de progressão continuada (BPC).

D

o poder público deve garantir ao idoso acesso à saúde, criando serviços alternativos de prevenção e recuperação da saúde.

E

o idoso só será atendido na unidade de saúde se estiver acompanhado de um responsável.

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Q1136535

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |

Q1136535 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar devida ao idoso é

A

dos seus descendentes e, subsidiariamente, do seu cônjuge ou companheiro, não podendo o idoso optar pelo prestador.

B

do seu cônjuge ou companheiro e, subsidiariamente, dos seus descendentes, não podendo o idoso optar entre eles.

C

dos seus descendentes ou do seu cônjuge ou companheiro, que serão designados em juízo.

D

solidária, não podendo o idoso optar pelo prestador, que será designado em juízo.

E

solidária, podendo o idoso optar pelo prestador.

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Q1135480

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: SERTPREV - SP Prova: VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |

Q1135480 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o que dispõe a Lei no 10.741/03, que institui o Estatuto do Idoso e dá outras providências, é correto afirmar que

A

dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

B

todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação dessa Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

C

o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito econômico.

D

os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil, sendo que a obrigação alimentar é subsidiária, devendo o idoso direcionar seu pedido a seus descendentes diretos.

E

aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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