Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso

A Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade:

Considere o texto sobre discriminação social no Brasil.

Os idosos correspondem a quase 15% da população brasileira. Apesar das estatísticas de aumento da longevidade nos últimos tempos, eles ainda sofrem preconceito. Em meio às limitações no mercado de trabalho e estereótipos que ditam os locais, roupas e estilo de vida que devem ser adotados, essa parcela da população tem se mostrado cada vez mais ativa, revelando como a longevidade pode ser positiva. O tema ganhou repercussão no Brasil no início de 2023 após a divulgação de um vídeo em que estudantes de uma universidade particular debocham de uma colega de 40 anos. No vídeo, uma das estudantes ironiza: “Gente, quiz do dia: como ‘desmatricula’ um colega de sala?”. Logo na sequência, outra jovem responde: “Mano, ela tem 40 anos já. Era para estar aposentada”. “Realmente”, concorda a terceira fazendo uma cara de deboche.

Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/saude/[...]. Acesso em: 26 fev. 2024.

O tipo de discriminação social mencionado e a sua qualificação legal correspondem especificamente ao

De acordo com as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Com base na letra expressa da Lei, analisar os itens.

I. O Poder Público criará e estimulará programas de profissionalização especializada para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas.
II. O Poder Público criará e estimulará programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.
III. O Poder Público criará e estimulará programas de estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.

Está CORRETO o que se afirma:

Nos termos do disposto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa INCORRETA.