Questões de Concurso
Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 1.006 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059168
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O benefício assistencial ao idoso assegurado no Estatuto da
Pessoa Idosa
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059167
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue os itens a seguir.
I Os princípios da prioridade absoluta e da proteção integral que regem o Estatuto da Pessoa Idosa decorrem dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
II O direito à cidadania é assegurado expressamente no Estatuto da Pessoa Idosa.
III Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade absoluta somente aos maiores de oitenta anos de idade, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
IV A gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos, semiurbanos e interestaduais é assegurada a todas as pessoas maiores de 65 anos de idade que comprovem ter renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059164
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca da tutela coletiva, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
IIER - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - IIER - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde - Assistente Social |
Q2053901
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando a Política Nacional da Pessoa Idosa e o Estatuto
da Pessoa Idosa, importantes marcos normativos para a
defesa e a garantia de direitos desse público, assinale a
alternativa correta.
Q2049802
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo preceitua o parágrafo único, inciso I,
do artigo 3º do Estatuto do Idoso “é garantido
ao idoso o atendimento preferencial e
individualizado junto aos órgãos públicos e
privados prestadores de serviço à população”.
Este direito é também assegurado pela Lei nº
10.048/00 e pelo Decreto n.º 5.296/04 que a
regulamentou. A respeito da proteção ao idoso,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2017
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Assistente Social |
Q2048853
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa INCORRETA no que compete à Lei
10.741, de 01 de outubro de 2003, em seu § 1º. O direito à
liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
Ano: 2017
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Assistente Social |
Q2048851
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Baseado na Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003,
relacione a coluna B pela coluna A.
COLUNA A
I. Dos Alimentos. II. Do Direito à Vida. III. Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer. IV. Do Transporte. V. Da Previdência Social.
COLUNA B
( ) Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. ( ) É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. ( ) O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual. ( ) A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. ( ) O pagamento de parcelas relativas aos benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês em que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
COLUNA A
I. Dos Alimentos. II. Do Direito à Vida. III. Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer. IV. Do Transporte. V. Da Previdência Social.
COLUNA B
( ) Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. ( ) É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. ( ) O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual. ( ) A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. ( ) O pagamento de parcelas relativas aos benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês em que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cerro Largo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Psicólogo |
Q2047449
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto
do Idoso, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042385
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É obrigação da família, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Quanto à garantia de prioridade, julgue o item subsequente.
Há prioridade especial aos maiores de oitenta anos de idade, atendendo‐se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Há prioridade especial aos maiores de oitenta anos de idade, atendendo‐se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042384
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É obrigação da família, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Quanto à garantia de prioridade, julgue o item subsequente.
O atendimento será obrigatoriamente mediante agendamento telefônico ou on‐line junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
O atendimento será obrigatoriamente mediante agendamento telefônico ou on‐line junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042383
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É obrigação da família, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Quanto à garantia de prioridade, julgue o item subsequente.
A lei prevê como regra a priorização do encaminhamento do idoso a asilos, exceto dos que careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
A lei prevê como regra a priorização do encaminhamento do idoso a asilos, exceto dos que careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042379
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A partir do que dispõe a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue o item subsequente.
As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência judiciária gratuita.
As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência judiciária gratuita.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042378
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A partir do que dispõe a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue o item subsequente.
Aos idosos, a partir de sessenta anos de idade, que não possuam meios para prover sua subsistência nem para tê‐la provida por sua família é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo.
Aos idosos, a partir de sessenta anos de idade, que não possuam meios para prover sua subsistência nem para tê‐la provida por sua família é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042377
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A partir do que dispõe a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue o item subsequente.
O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerando‐se a natural redução da capacidade visual.
O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerando‐se a natural redução da capacidade visual.
Ano: 2018
Banca:
Dédalus Concursos
Órgão:
Lemeprev - SP
Prova:
Dédalus Concursos - 2018 - Lemeprev - SP - Assistente Social |
Q2041792
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo a Política Nacional do Idoso, compete à
União, por intermédio do ministério responsável pela
assistência e promoção social:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Guarda Civil Municipal |
Q2037568
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em face do que preconiza o Estatuto do Idoso, instituído
pela Lei nº 10.741 de 2003, é INCORRETO afirmar ser um
dos aspectos compreendidos no direito à liberdade:
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |
Q2036158
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que tange ao Estatuto do Idoso, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Acaraú - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Assistente Social |
Q2033116
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar
os direitos sociais do idoso, criando condições para
promover sua autonomia, integração e participação efetiva
na sociedade. Considerando o que dispõe a Política Nacional
do Idoso, assinale a afirmativa CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Conde - PB
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q2027078
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com a instituição do Estatuto do Idoso (Lei n°
10.741/2003) foram regulados os direitos
assegurados às pessoas com idade igual ou
superior a 60 (sessenta) anos. A respeito desse
assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Pedagogo Social - Edital nº 001 |
Q2022788
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre o direito da pessoa idosa à Educação, Cultura, Esporte e Lazer, observe os itens a seguir.
I - Quanto à educação, a pessoa idosa tem direito à adequação curricular e metodológica, a materiais didáticos e programas educacionais a ela destinados. II - Quanto à educação, a pessoa idosa tem direito ao currículo, metodologias e materiais didáticos da Educação Básica. III - As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais. IV - As pessoas idosas terão acesso a eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais, mediante descontos de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento).
Assinale a alternativa que apresenta as opções INCORRETAS, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa.
I - Quanto à educação, a pessoa idosa tem direito à adequação curricular e metodológica, a materiais didáticos e programas educacionais a ela destinados. II - Quanto à educação, a pessoa idosa tem direito ao currículo, metodologias e materiais didáticos da Educação Básica. III - As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais. IV - As pessoas idosas terão acesso a eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais, mediante descontos de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento).
Assinale a alternativa que apresenta as opções INCORRETAS, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa.
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