Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso - Página 18

Q2235212

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Educador Social |

Q2235212 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa. Complete a lacuna e assinale a alternativa CORRETA:
Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da ___________.

A

saúde pública

B

educação inclusiva

C

assistência social.

D

moradia popular

E

mobilidade urbana

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Q2235041

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Assistente Social |

Q2235041 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com - Lei federal 10.741/2003. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
( ) autoridade policial; ( ) Ministério Público; ( ) Conselho Municipal da Pessoa Idosa; ( ) Conselho Estadual da Pessoa Idosa; ( ) Conselho Nacional da Pessoa Idosa

A

F F F F F

B

V V V V V

C

V F V V F

D

V V F F V

E

F F V V V

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Q2235037

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Assistente Social |

Q2235037 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa. A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:
I- atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural;
II- reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde.
III - cadastramento da população idosa em base territorial;
Está correto o que se afirma em:

A

I apenas.

B

II apenas.

C

I e III apenas.

D

I e II apenas.

E

Todas as alternativas estão corretas

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Q2235030

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Assistente Social |

Q2235030 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, complete a lacuna e assinale a alternativa correta.
É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do ________________________, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.

A

Sistema Único de Saúde (SUS)

B

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

C

IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)

D

IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)

E

SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial)

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Q2234212

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Tamboara - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Tamboara - PR - Assistente Social |

Q2234212 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto do Idoso - Lei Federal nº 10.741, julgue as afirmativas como verdadeira ou falsa e assinale a alternativa CORRETA.
I. Somente poderá usufruir de vaga gratuita no sistema de transporte coletivo interestadual, a pessoa idosa que comprovar ser beneficiária de programa socioassistencial e estar com o cadastro único atualizado. II. O sistema de transporte coletivo interestadual deverá reservar 02 (duas) vagas gratuitas, por veículo, às pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos. III. Ao completar as vagas gratuitas, o sistema de transporte interestadual deverá conceder, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de desconto no valor da passagem à pessoa idosa com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.

A

Apenas a afirmativa I é falsa.

B

A II é verdadeira e as afirmativas I e III são falsas.

C

As afirmativas I, II e III são verdadeiras.

D

Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.

E

Todas são falsas.

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Q2230744

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Assistente Social |

Q2230744 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto do idoso, é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, aos maiores de 65 anos, EXCETO:

A

Nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

B

Nos serviços inclusivos e não especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

C

Nos serviços inclusivos e não especiais, quando prestados paralelamente aos serviços irregulares.

D

Nos serviços seletivos e especiais, quando não prestados paralelamente aos serviços regulares.

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Q2229055

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Medicina do Trabalho |

Q2229055 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, é dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento:
I. Preservador.
II. Aterrorizante.
III. Constrangedor.
Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2224110

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fazenda Vilanova - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Fazenda Vilanova - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q2224110 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, a obrigação alimentar é de natureza:

A

Indivisível e hierárquica, cabendo preferencialmente aos descendentes mais próximos.

B

Solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

C

Solidária, mas de responsabilidade subsidiária do poder público.

D

Subjetiva, de competência exclusiva dos ascendentes.

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Q2223808

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |

Q2223808 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Rui tem 82 anos de idade e está de posse de suas faculdades mentais. Recentemente ele descobriu que tem uma doença degenerativa e resolveu iniciar um tratamento alternativo, mas seus filhos não concordam. Perante o Estatuto da Pessoa Idosa:

A

à pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde;

B

os filhos de Rui são seus responsáveis legais e devem decidir por ele, uma vez que Rui tem mais de 80 anos;

C

Rui poderá escolher livremente seu tratamento, desde que reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina;

D

caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento da pessoa idosa direcionar o melhor tratamento;

E

o Conselho Municipal da Pessoa Idosa tem competência para atuar e arbitrar nessa situação.

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Q2223578

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |

Q2223578 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, ao tratar da profissionalização e do trabalho, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

B

Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, exceto para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

C

O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência à idade mais elevada.

D

O Poder Público criará e estimulará programas de profissionalização especializada para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas.

E

O Poder Público criará e estimulará programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.

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Q2218177

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q2218177 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O artigo 15 do Estatuto do Idoso assegura a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. Assim, é correto afirmar que

A

a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio das unidades geriátricas da área de abrangência da Unidade Básica de Saúde.

B

é assegurado o atendimento domiciliar, excluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover nos meios urbano e rural.

C

para a redução das sequelas decorrentes de todo tipo de agravo da saúde, a reabilitação incluirá e será orientada pelos serviços de gerontologia e geriatria da Unidade Básica de Saúde de referência.

D

a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial e atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

E

o atendimento à pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade será legal visando o atendimento às pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado.

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Q2211975

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canudos do Vale - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Farmacêutico |

Q2211975 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa CORRETA:

A

As pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante não terão atendimento especializado.

B

Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, exceto próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, à habilitação ou à reabilitação.

C

É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde, exceto pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

D

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços, para a prevenção, a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.

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Q2211450

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211450 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Francisco, de 78 anos de idade, está abrigado em uma instituição rural sem fins lucrativos conveniada ao poder público desde que seu único filho, George, faleceu em um acidente de carro. Atualmente, Francisco necessita de cuidados intensivos de saúde, em razão de uma grave doença degenerativa que o impede de se locomover.
Nessa situação hipotética, conforme prevê o Estatuto da Pessoa Idosa — Lei n.º 10.741/2003, Francisco

A

tem direito a atendimento domiciliar e a internação pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para que lhe seja assegurada atenção integral à saúde.

B

terá direito a atendimento domiciliar e a internação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) apenas quando completar oitenta anos de idade.

C

tem direito à internação pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas não ao atendimento domiciliar.

D

não tem direito a atendimento domiciliar nem a internação pelo Sistema Único de Saúde (SUS), porque esse direito é assegurado somente às pessoas idosas abrigadas em instituições públicas.

E

não tem direito a atendimento domiciliar nem a internação pelo Sistema Único de Saúde (SUS), porque esse direito é assegurado somente às pessoas idosas abrigadas em instituições urbanas.

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Q2208715

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Assistente Social |

Q2208715 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

À medida que a população envelhece, aumenta a possibilidade de uma sociedade constituída por quatro gerações: os idosos, seus filhos, netos e bisnetos. Ao mesmo tempo, com o envelhecimento há uma tendência dos idosos em diminuir suas relações sociais, substituídas pelo isolamento, por sentimentos de inutilidade e de dificuldade para o estabelecimento de novas relações sociais. Para enfrentar essas mudanças, é imprescindível que a sociedade garanta o desenvolvimento integral dos seus cidadãos, também nessa etapa da vida. O Estatuto da Pessoa Idosa (art. 20) garante os direitos fundamentais a esse segmento, respeitando sua peculiar condição

A

de saúde.

B

de idade.

C

financeira.

D

familiar.

E

de locomoção.

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Q2207516

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Psicólogo |

Q2207516 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o capítulo IV da Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003, no que se refere do direito à saúde da pessoa idosa, assinale a alternativa CORRETA.

A

O atendimento domiciliar, exceto a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, está incluso como efetivação da prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa.

B

O cadastramento da população idosa em base territorial é uma forma de efetivar a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa.

C

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 85 (oitenta e cinco) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

D

Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, com custo mais baixo, próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

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Q2206979

Ano: 2017 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guarapuava - PR Prova: UNIOESTE - 2017 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Analista de Licitações e Contratos |

Q2206979 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Acerca das disposições contidas na Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

B

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

C

O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

D

As medidas de proteção ao idoso levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Tais medidas deverão ser aplicadas sempre isoladamente sendo vedada a cumulatividade dessas.

E

Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

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Q2199393

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Assistente Social |

Q2199393 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Acerca dos direitos conferidos à Pessoa Idosa, assinale a alternativa em desacordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).

A

A garantia de prioridade compreende, dentre outros, a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

B

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos.

C

Para fins legais, considera-se Pessoa Idosa aquela com idade superior a 55 (cinquenta e cinco) anos.

D

É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

E

A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

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Q2199353

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pedras Altas - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Pedras Altas - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q2199353 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando-se a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar os itens abaixo:
I. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos dessa Lei e da legislação vigente.
II. É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q2196664

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Cametá - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Cametá - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q2196664 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O estatuto da pessoa idosa, em seu Art. 49, refere que as entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão o seguinte princípio:

A

atendimento médico e nutricional coletivo em pequenos e grandes grupos.

B

participação da pessoa idosa restrita às atividades comunitárias, de caráter interno.

C

manutenção da pessoa idosa na mesma instituição, salvo em caso de força maior.

D

alteração da identidade da pessoa idosa para garantir sua segurança e sigilo no interior na instituição em que vive.

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Q2193857

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q2193857 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal n.° 10.741/2003), assinale a opção correta

A

Essa lei destina-se a regular os direitos assegurados somente às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

B

A União e os estados, mas não os municípios, são entes legitimados a ajuizar ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos e individuais dos idosos.

C

A pessoa idosa receberá restituição do imposto de renda conforme a data de entrega da respectiva declaração, sem tratamento prioritário.

D

Entre as pessoas idosas, não existe grupo etário com prioridade especial.

E

A obrigação de prestar alimentos à pessoa idosa é solidária, podendo esta optar por apenas um dos prestadores obrigados.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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