Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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Q2193667 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa CORRETA:
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Q2191136 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Constituição Federal de 1988 determina em seu art. 230, que “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”. A partir de então, o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), que veio regulamentar infraconstitucionalmente a citada norma constitucional, disciplinará em seu art. 3º, dentre outros aspectos, que “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. Sendo assim, assinale a alternativa que não esteja em acordo com os diplomas legais destacados acima.
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Q2183759 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Maria Paula é diretora de escola de nível fundamental I e II e está sugerindo que, em cada ano, sejam realizadas atividades sobre o processo de envelhecimento, o que tem repercutido negativamente sobre alguns pais de alunos, que alegam não ser tal conteúdo parte do currículo formal de ensino.
É correto aferir que, de acordo com o Estatuto do Idoso: 
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Q2182668 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa INCORRETA considerando o Estatuto da Pessoa Idosa (2003) e suas alterações.
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Q2175712 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre a utilização dos transportes por pessoas idosas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
II. No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.
III. No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á, nos termos da legislação específica, a reserva de 1 (uma) vaga gratuita por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo.
IV. Há garantia de desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo. 
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Q2170107 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No Brasil, de acordo com a Lei n. 10.741 de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, uma pessoa idosa, internada ou em observação, tem direito 
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Q2170099 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere ao direito à saúde, a pessoa idosa tem garantido(a)
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Q2168403 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa foi normatizada pela Portaria GM/MS nº 2.528, de 19 de outubro de 2006), juntamente com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) assegura entre outros direitos à pessoa idosa, o da saúde, incluindo a saúde bucal. Para idosos institucionalizados, deve existir um programa de saúde bucal efetivo onde, é necessário, EXCETO:
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Q2164606 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.


Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, de forma gratuita, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos a tratamento, a habilitação ou a reabilitação, sendo autorizada aos planos de saúde, no entanto, a cobrança de valores diferenciados, em razão da idade.

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Q2162287 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
      João, Maria, José e Joana, respectivamente, com 60, 65, 68 e 70 anos de idade, cheios de energia, programaram uma viagem de ônibus para fora do estado. Para isso, necessitam pegar um ônibus do município onde residem até a rodoviária interestadual da capital do estado para depois embarcarem para o destino final da viagem. Maria e José contam somente com Benefício de Prestação Continuada pago pelo INSS. João e Joana recebem aposentadoria de dois salários mínimos e meio por mês. Todas as vagas reservadas para idosos estão disponíveis.
Considerando-se o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa sobre gratuidade de viagens de idosos, é correto afirmar que nessa situação hipotética 
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Q2161249 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item subsequente. 


A Lei n° 10.741, de 2003, assegura aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Para ter acesso à gratuidade prevista na referida lei, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade. 

Alternativas
Q2154297 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base no Estatuto do Idoso, analise as afirmativas a seguir:
I. Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. II. É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. III. As pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei.
Assinale
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Q2144282 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Um idoso, que tinha como fonte de renda uma aposentadoria no valor de um salário mínimo, precisava fazer uma viagem de ônibus entre dois municípios. Buscando ter assegurado seu direito à passagem gratuita, com amparo em lei, ele foi até a empresa de transporte coletivo levando sua carteira de identidade e um cadastro feito na Secretaria Estadual de Assistência Social para comprovar sua renda e garantir a gratuidade. Todavia, a funcionária da empresa informou que, apesar de ter direito a não pagar pela passagem, ele teria que pagar a tarifa de pedágio e a tarifa de utilização dos terminais rodoviários. Diante dessa situação, o idoso deverá 
Alternativas
Q2129651 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
(Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022) - (L10741 (planalto.gov.br))
Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta.
  I –
A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.  II – É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. III – É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. IV – É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. 
Alternativas
Q2129574 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei No 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022) – (L10741 (planalto.gov.br))
Analise o Art. 4º. Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
§ 1o É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso. § 2o As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados. § 3o O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais. § 4o É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Marque a alternativa cujos parágrafos estão em conformidade com o caput do Art. 4º
Alternativas
Q2128785 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Qual das alternativas apresenta afirmativa que está de acordo com o Estatuto do Idoso?
Alternativas
Q2128194 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Art. 15 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) assegura a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.
A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio das alternativas abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q2125210 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Os determinantes biológicos do ciclo natural de vida, expressos em idades cronológicas, são tomados como generalizadores do modo de envelhecer. Assim é explicado o envelhecimento, independentemente das condições de existência em determinado tipo de sociedade, do modo como as pessoas idosas vivem e da dialética da trajetória individual e social. Entretanto, a Lei nº 10.741/2003 traz implícita a noção de envelhecimento como processo, histórico e social, cujo entendimento envolve aspectos cronológicos, biológicos, mas também psicológicos e sociais. Considera o envelhecimento como um direito personalíssimo e define um amplo elenco de direitos fundamentais ao/à idoso/a, inerentes à pessoa humana, sem prejuízo
Alternativas
Q2125208 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o impacto social esperado em relação ao Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas é de que contribua para a prevenção de situações de risco social, tais como o isolamento, a violência e violações de direitos e para a redução de abrigamento institucional. Ainda de acordo com a Tipificação, a forma de acesso ao Serviço é por meio de encaminhamentos realizados pelos CRAS ou pela equipe técnica de referência da
Alternativas
Q2115986 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com relação aos direitos da pessoa idosa, julgue o item que se segue. 
No que se refere a atendimento de saúde, os maiores de 80 anos de idade terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência. 
Alternativas
Respostas
361: B
362: D
363: B
364: A
365: D
366: D
367: D
368: A
369: E
370: B
371: C
372: E
373: D
374: B
375: A
376: C
377: D
378: D
379: A
380: C