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Q2362909

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Fiscal do Uso do Solo e o Meio Ambiente |

Q2362909 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

A terminologia adotada pelo Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari especifica que a prestação de serviços de tipo C engloba atividades

Alternativas

relativas a consertos e reparos domésticos, de localização compatível com o uso residencial.

de serviços de apoio e diversões, de localização compatível com o uso residencial.

voltadas para a manutenção da lei e da ordem visando assegurar o bem estar e a segurança da população.

que, por suas características e podendo causar incomodo à população, são de localização incompatível com o uso residencial.

voltadas para o desenvolvimento socioambiental das comunidades locais.

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Q2362908

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Fiscal do Uso do Solo e o Meio Ambiente |

Q2362908 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Considerando a terminologia adotada pelo Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, é correto afirmar que atividades institucionais são

Alternativas

aquelas de variada natureza, cujo objetivo maior é a prestação de serviços públicos e privados de interesse social.

as que almejam regular a celebração de contratos do ente público municipal com órgãos federais.

as que se destinam exclusivamente aos serviços públicos que objetivam o interesse social.

as que se desenvolvem no âmbito da estrutura organizacional das secretarias municipais para atender a atividades meio.

unicamente as que regulam os serviços prestados por entes privados no atendimento dos interesses públicos.

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Q2362907

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Fiscal do Uso do Solo e o Meio Ambiente |

Q2362907 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

No Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, é previsto recurso

Alternativas

em sentido estrito, dirigido ao TJBA.

de agravo de instrumento, dirigido à autoridade superior àquela que aplicou a penalidade.

administrativo, dirigido à autoridade imediatamente superior àquela que aplicou a pena.

de habeas corpus, dirigido à autoridade coatora, sendo o TJBA a última instância.

administrativo, dirigido ao prefeito municipal, sendo o governador do Estado a última instância.

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Q2362906

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Fiscal do Uso do Solo e o Meio Ambiente |

Q2362906 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

As obras para as quais é dispensada a anexação de projetos ao pedido de licença incluem a edificação de

Alternativas

centro de recreação para a terceira idade e hospitais materno-infantis.

albergues para pessoas em situação de rua.

abrigos para animais abandonados.

parques infantis e pistas para a prática de ciclismo.

muro divisório de até 2 m de altura que não implique a execução de obras de contenção.

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Q2362905

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Fiscal do Uso do Solo e o Meio Ambiente |

Q2362905 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

A prefeitura de Camaçari, mediante sua gerência de fiscalização, fixará prazo para a construção de muros de gradil e de passeios pelos proprietários de terrenos não edificados. Findo esse prazo,

Alternativas

empresa vinculada à municipalidade executará as obras, com aplicação da multa prevista aos proprietários.

as obras serão executadas com financiamento do BNDES, com aplicação da multa prevista aos proprietários.

a obra será executada por mutirão comunitário, com aplicação da multa prevista aos proprietários.

o terreno será destinado ao programa de reassentamento urbano das populações em estado de vulnerabilidade social.

a desapropriação do imóvel será promovida, com reversão do montante adquirido para o Fundo Habitacional do Município.

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21: D

22: A

23: C

24: E

25: A

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