Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia - Legislação do Município de Camaçari para Concurso

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Q2362904
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Fiscal do Uso do Solo e o Meio Ambiente |
Q2362904 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Segundo o Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, prescindem de licença obras pertinentes a 
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Q2362903
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari , Lei Orgânica do Município de Camaçari ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Fiscal do Uso do Solo e o Meio Ambiente |
Q2362903 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Conforme o Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, a solicitação de alvará para a execução de obra de edificação de um edifício deverá ser feita mediante
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Q2362902
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Fiscal do Uso do Solo e o Meio Ambiente |
Q2362902 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Conforme determina o Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, os projetos de arquitetura deverão ser encaminhados à prefeitura em cópias contendo, no mínimo, duas vias da planta de localização do imóvel e quatro vias da planta de situação na escala de 1:200. Nessas quatro vias da planta de situação, devem constar, entre outras, informações pertinentes a
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Q2362901
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari , Lei Orgânica do Município de Camaçari ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Fiscal do Uso do Solo e o Meio Ambiente |
Q2362901 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Acerca de conceitos e definições estabelecidos no Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, assinale a opção correta.
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Q2362900
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Fiscal do Uso do Solo e o Meio Ambiente |
Q2362900 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Conforme o código de polícia administrativa do município de Camaçari, o prazo, a contar da ciência da decisão final, para pagamento de multas nele elencadas é de
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Respostas
26: D
27: A
28: C
29: B
30: B
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