Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás para Concurso

Q3041836

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Teresina de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Agente de Combate às Endemias |

Q3041836 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Assinale a única alternativa que indica uma das vedações impostas ao município, segundo o artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Teresina de Goiás.

A

recusar fé aos documentos públicos.

B

promover programas de construção de moradias e melhorias das condições habitacionais e de saneamento básico.

C

preservar as florestas, a fauna e a flora.

D

proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3041835

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Teresina de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Agente de Combate às Endemias |

Q3041835 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o artigo 71 do Estatuto dos Funcionários Públicos de Teresina de Goiás, posse é a investidura:

A

exclusivamente em cargo público.

B

em cargo público ou em função gratificada.

C

apenas em função gratificada.

D

em cargo público ou cargos em comissão.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3041781

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Cavalcante - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Cavalcante - GO - Técnico em Radiologia |

Q3041781 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o artigo 145-VII da Lei Orgânica do Município de Cavalcante, desenvolver, formular e implantar medidas que atendam à saúde do trabalhador e seu ambiente de trabalho, à saúde da mulher e suas propriedades, e à saúde das pessoas portadoras de deficiência, compete a(ao):

A

Sistema Único de Saúde

B

Secretaria de Saúde do município

C

Prefeito Municipal

D

Secretaria Estadual de Saúde.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3041288

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Cachoeira Dourada - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Dourada - GO - Nutricionista |

Q3041288 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Conforme previsto no artigo 152 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Cachoeira Dourada, o servidor fará jus, anualmente, a 30 dias consecutivos de férias, que podem

A

ser acumuladas por 3(três) meses

B

ser acumuladas até o máximo de 2(dois) períodos

C

ser acumuladas até o máximo de 1 (um) período

D

ser gozadas a qualquer período

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3041048

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Teresina de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Educador Físico |

Q3041048 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-prefeito de Teresina de Goiás, a Lei Orgânica do Munícipio prevê, no artigo 77, que ela deverá ser fixada em moeda corrente do país e:

A

sendo vedada qualquer vinculação.

B

não podendo ultrapassar a remuneração do Presidente da Câmara.

C

deve observar o teto salarial dos Deputados Estaduais.

D

deve ser 30% menor que a remuneração do Prefeito e Vice-prefeito de Goiânia.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3041022

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Teresina de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Cirurgião Dentista |

Q3041022 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Em relação as atribuições e competências do prefeito, todas as afirmativas abaixo estão de acordo com o previsto na Lei Orgânica Municipal, exceto:

A

compete ao prefeito representar o município em juízo e fora dele. (art. 73, II)

B

compete ao prefeito, vetar, no todo ou em parte, os projetos de lei aprovados pela Câmara. (art. 73, IV)

C

cabe ao prefeito, não permitir ou autorizar o uso de bens municipais, por terceiros. (art. 73, VII)

D

compete ao prefeito, fazer publicar os atos oficiais. (art. 73, XIII)

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3040256

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Cachoeira Dourada - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Dourada - GO - Assistente Social |

Q3040256 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural do município de Cachoeira Dourada é:

A

competência apenas do Município

B

competência apenas do Estado

C

competência comum entre a União, Estado e Município.

D

competência da Secretaria municipal de infraestrutura

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3040098

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Cachoeira Dourada - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Dourada - GO - Monitor |

Q3040098 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Com base no artigo 1º da Lei Orgânica do Munícipio de Cachoeira Dourada, identifique qual das alternativas NÃO constituem um dos princípios fundamentais do município de Cachoeira Dourada:

A

a plena cidadania e dignidade da pessoa humana;

B

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

C

a democracia como valor universal;

D

soberania mundial.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3040095

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Cachoeira Dourada - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Dourada - GO - Monitor |

Q3040095 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o artigo 21 do Regime Jurídico dos Servidores de Cachoeira Dourada, são competentes para dar posse em cargo público:

A

o Prefeito e o Secretário de Administração;

B

o Prefeito e o Vice-Prefeito;

C

somente o prefeito;

D

o Prefeito, o Vice-Prefeito e o Secretário de Finanças.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3039478

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Teresina de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Psicólogo |

Q3039478 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

O Estatuto dos Servidores Públicos é um conjunto de normas e regulamentos que disciplinam a relação entre os servidores públicos e o Munícipio. Com base no estatuto dos funcionários de Teresina de Goiás, assinale a afirmativa correta:

A

A reintegração é uma forma de reingresso em cargo público e ocorre em decorrência de decisão administrativa ou judiciária. (art. 34).

B

Readaptação é a investidura em cargo ou função mais compatível com a capacidade, física, intelectual ou vocacional do funcionário, independente de exame ou laudo médico. (art. 53).

C

Função gratificada é a instituída em lei para atender a encargo de chefia e outros que não justifiquem a criação do cargo. Segundo o artigo 61 o desemprenho da função gratificada será atribuída ao funcionário mediante ato expresso do(a) secretário(a) de administração.

D

Posse é um ato exclusivo de investidura em cargo público e não se aplica em nenhuma outra situação. (art. 71).

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3039477

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Teresina de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Psicólogo |

Q3039477 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Ainda de acordo com o Código de Processamento Disciplinar, a(o) profissional que tenha tido o exercício profissional cassado poderá requerer, justificadamente e por escrito, sua reabilitação profissional junto ao Conselho Regional competente, sendo obrigatória a apresentação dos documentos que entender pertinentes e de certidão de antecedentes criminais. Marque a alternativa correta sobre o prazo para que o requerente possa impetrar o referido pedido de reabilitação:

A

Somente depois de decorrido o prazo de 1 (um) ano de trânsito em julgado da decisão de cassação do exercício profissional.

B

Somente depois de decorrido o prazo de 2 (dois) anos de trânsito em julgado da decisão de cassação do exercício profissional.

C

Somente depois de decorrido o prazo de 5 (cinco) anos de trânsito em julgado da decisão de cassação do exercício profissional.

D

Somente depois de decorrido o prazo de 10 (dez) anos de trânsito em julgado da decisão de cassação do exercício profissional.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3039476

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Teresina de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Psicólogo |

Q3039476 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Marque a alternativa que contenha, segundo o Código de Processamento Disciplinar, o verbete correto referente à sanção que consistente na divulgação da infração disciplinar ordinária ou ética praticada pela(o) psicóloga(o) apenada(o), com publicação impressa ou em meio eletrônico.

A

Carta precatória.

B

Suspensão provisória.

C

Censura pública.

D

Cassação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3038269

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Gestor Legislativo |

Q3038269 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mossâmedes, qual das seguintes atribuições incumbe ao Município em relação aos servidores administrativos:

A

Nomear e exonerar servidores sem justificativa formal.

B

Dispensar a divulgação pública de projetos de lei em casos de urgência.

C

Punir disciplinarmente, nos termos da lei, os servidores faltosos.

D

Autorizar a venda de bens públicos sem necessidade de consulta pública.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3038268

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Gestor Legislativo |

Q3038268 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Com base nas normas estabelecidas pelo Estatuto dos Servidores do Município de Mossâmedes, o servidor municipal que trabalha em contato permanente com substâncias tóxicas ou radioativas em grau médio, faz jus a um adicional de:

A

30% do salário base.

B

40% do salário-mínimo da região.

C

20% do salário-mínimo da região.

D

10% do salário base.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3034140

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Cavalcante - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Cavalcante - GO - Assistente Social |

Q3034140 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Em relação a Organização Política Administrativa estabelecida na Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmação verdadeira:

A

O Município de Cavalcante é uma unidade do território do Estado de Goiás e, apesar de não integrar diretamente a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, é dotado de autonomia política, administrativa e financeira, regendo-se pela Constituição Estadual e pela Lei Orgânica Municipal.

B

O símbolo do Município é unicamente representado pela Bandeira, que refrete sua cultura e história.

C

São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo e o Legislativo.

D

O Município não poderá ser dividido em distritos para fins administrativos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3034139

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Cavalcante - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Cavalcante - GO - Assistente Social |

Q3034139 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante-GO, a remoção é a movimentação do funcionário no quadro a que pertence, mediante preenchimento de cargo de lotação, sem modificar, entretanto, sua situação funcional. De acordo com o artigo 42, a remoção:

A

dar-se-á somente com o pedido do funcionário.

B

dar-se-á exclusivamente para atender o interesse da administração.

C

dar-se-á com simples manifestação de vontade do funcionário ou por necessidade da administração, independentemente de qualquer comprovação.

D

somente poderá ser feita respeitando-se a lotação de cada órgão ou unidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3034138

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Cavalcante - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Cavalcante - GO - Assistente Social |

Q3034138 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Com base no artigo 32 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante-GO, assinale a alternativa incorreta. Além dos dias de feriados e pontos facultativos, considera-se como de efetivo exercício o afastamento motivado por:

A

casamento, até 08 (oito) dias consecutivos.

B

júri e outros serviços obrigatórios.

C

o desempenho de mandato diretivo em empresa pública e sociedade de economia mista sobre o controle acionário do Estado de Goiás.

D

licença para tratamento de saúde até o limite máximo de 12 (doze) meses.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3034137

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Cavalcante - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Cavalcante - GO - Assistente Social |

Q3034137 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Exercício é a efetiva entrada do funcionário em serviço público. Nos termos do artigo 29-I do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante-GO, o exercício do cargo terá início dentro do prazo de

A

15 (quinze) dias, contados data da posse.

B

30 (trinta) dias, contados data da posse.

C

60 (sessenta) dias, contados data da posse.

D

90 (noventa) dias, contados data da posse.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3030567

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Provas: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Procurador | Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Contador | Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Controlador Interno | Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Gestor Legislativo |

Q3030567 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mossâmedes, marque a única alternativa INCORRETA sobre o imposto municipal sobre a transmissão “inter vivos” de bens imóveis:

A

O imposto incide sobre a transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto nos casos de garantia.

B

O imposto incide sobre a cessão de direitos à sua aquisição.

C

O imposto não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, mesmo que a atividade preponderante da adquirente seja a compra e venda desses bens ou direitos.

D

O imposto não incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se a atividade preponderante da adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3030566

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Provas: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Procurador | Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Contador | Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Controlador Interno | Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Gestor Legislativo |

Q3030566 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com as disposições do Estatuto dos Servidores do Município de Mossâmedes, considere as seguintes situações diversas:

I. Um servidor estável foi nomeado para um cargo de provimento efetivo em decorrência de concurso público e completou três anos de efetivo exercício no novo cargo. II. Um servidor ocupante de cargo em comissão foi demitido sem justa causa, mas requereu reintegração alegando que a demissão foi arbitrária. III. Um servidor aposentado por invalidez foi submetido a nova inspeção médica que constatou a inexistência da incapacidade que justificou a aposentadoria.

Com base nas situações acima, assinale a alternativa correta:

A

O servidor da situação I já pode ser considerado efetivo e não pode perder o cargo em nenhuma hipótese.

B

Na situação II, o servidor deve ser reintegrado ao cargo, pois a demissão foi sem justa causa.

C

O servidor da situação III pode retornar ao cargo anterior mediante reversão, desde que atendidos os requisitos legais.

D

Nenhuma das alternativas está correta.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

Foram encontradas 850 questões