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Q2533926

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vila Boa - GO Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Controlador Interno | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Analista de Contratos e Licitações | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Profissional de Educação Física | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Farmacêutico – Farmácia Básica | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Odontólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Psicólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Nutricionista |

Q2533926 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Conforme a Lei Complementar nº 146/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a vacância é a abertura de cargo no quadro de pessoal do serviço público, permitindo o preenchimento do cargo, e NÃO decorrerá de:

Alternativas

Promoção.

Reversão.

Aposentadoria.

Readaptação.

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Q2533925

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Q2533925 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Sobre a administração pública dos poderes municipais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por metade do período.

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

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Q2533562

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Indiara , Lei nº 634 de 2009 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Indiara ,

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Indiara - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Indiara - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q2533562 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Indiara, readaptação é

Alternativas

o retorno da atividade do servidor aposentado por invalidez.

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

o retorno do servidor estável ao cargo.

a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado.

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Q2533057

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Campo Alegre de Goiás , Lei Orgânica do Município de Campo Alegre de Goiás ,

Q2533057 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Campo Alegre de Goiás, qual das alternativas abaixo NÃO se encaixa nas hipóteses de dispensa de licitação, para o caso de alienação de bens imóveis Municipais para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais:

Alternativas

Doação, permitida exclusivamente para outro órgão da Administração Pública, de qualquer esfera do governo.

Dação em pagamento.

Locação, em qualquer hipótese, para outro órgão da Administração Pública.

Venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera do governo.

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Q2533056

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Campo Alegre de Goiás , Lei Complementar nº 06 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás ,

Q2533056 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Maria Aparecida, servidora pública municipal de Campo Alegre de Goiás, ocupante de cargo efetivo, foi aposentada por invalidez aos 30 (trinta) anos de idade. Após 02 (dois anos) de sua aposentadoria, em nova avaliação pela Junta Médica Oficial, os motivos determinantes da aposentadoria foram declarados insubsistentes, e Maria Aparecida deverá retornar à atividade. Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores do Município de Campo Alegre de Goiás, o retorno de Maria Aparecida ao serviço público dar-se-á por:

Alternativas

Recondução.

Reintegração.

Reversão.

Readaptação.

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Respostas

26: B

27: A

28: B

29: C

30: C

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