Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de goiás

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Q3029473
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Amaralina , Lei Complementar nº 11 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Assistente Social |
Q3029473 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o artigo 2º da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina, “Cargo Público”, é: 
Alternativas
Q3026162
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Teresina de Goiás , Lei nº 10 de 1993 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Teresina de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Teresina de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Mecânico |
Q3026162 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina de Goiás, o cargo público é: 
Alternativas
Q3024056
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cavalcante , Lei Complementar nº 21 de 1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cavalcante ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Cavalcante - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Cavalcante - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q3024056 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante-GO, prevê que poderá ser concedida ao funcionário a licença para tratamento de saúde. O artigo 185 estabelece que:
Alternativas
Q3024055
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cavalcante , Lei Complementar nº 21 de 1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cavalcante ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Cavalcante - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Cavalcante - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q3024055 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O estágio probatório é o período inicial de trabalho de um servidor público, durante o qual ele é avaliado. Conforme o parágrafo único do art. 36 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante-GO, os requisitos básicos a serem verificados durante o estágio probatório são:

I. assiduidade e pontualidade
II. idoneidade moral e eficiência
III. aptidão e disciplina
IV. produtividade e adequação ao cargo.
Alternativas
Q3023555
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Amaralina , Lei Complementar nº 02 de 1997 - Código Tributário do Município de Amaralina ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3023555 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo a Lei Complementar nº. 010/03 altera dispositivos da Lei Complementar nº. 002/97 (Código Tributário do Município de Amaralina) considera-se estabelecimento prestador:

I. O local onde o contribuinte desenvolve a atividade de prestar serviços de modo permanente.
II. O local onde o contribuinte desenvolve a atividade de prestar serviços de modo temporário.
III. O local que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou qualquer outras que venham a ser utilizadas.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3023554
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Amaralina , Lei Orgânica do Município de Amaralina ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3023554 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Amaralina, de 22 de novembro de 2005, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária patrimonial e operacional, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q3019248
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Nova Glória ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Analista Ambiental |
Q3019248 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme a Lei Municipal nº 782/2019, a multa a ser paga pela infração leve será de:
Alternativas
Q3019247
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Nova Glória ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Analista Ambiental |
Q3019247 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Julgue as proposições abaixo, com base no Código Sanitário Municipal, sobre fiscalização de produtos e depois marque a alternativa correta:


I. A autoridade sanitária fará, sempre que considerar necessário, coleta de amostras de produto, para efeito de análise.


II. A amostra do produto considerado suspeito deverá ser encaminhada para laboratório particular indicado pela unidade que será testada.

Alternativas
Q3019244
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Nova Glória ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Analista Ambiental |
Q3019244 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
São isentos da taxa de Vigilância Sanitária, conforme Lei Municipal nº 782/2019:
Alternativas
Q3016012
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei nº 1.222 de 2008 - Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Agente de Limpeza Urbana |
Q3016012 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei n.º 1.222/ 2008, responda a próxima questão.

Leia os itens e marque a altervativa correta.



I- Os adicionais incorporam-se ao vencimento, ou provento, nos casos e condições previstos em lei.


II- Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.


III- As indenizações não se incorporam ao vencimento, ou provento, para qualquer efeito.

Alternativas
Q3016011
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei nº 1.222 de 2008 - Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Agente de Limpeza Urbana |
Q3016011 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei n.º 1.222/ 2008, responda a próxima questão.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta.



( ) A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.


( ) A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.


( ) Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 65 anos de idade.

Alternativas
Q3016010
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei nº 1.222 de 2008 - Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Agente de Limpeza Urbana |
Q3016010 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei n.º 1.222/ 2008, responda a próxima questão.
Leia as aternativa e marque a incorreta.
Alternativas
Q3016009
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei nº 1.222 de 2008 - Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Agente de Limpeza Urbana |
Q3016009 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei n.º 1.222/ 2008, responda a próxima questão.

Marque a alternativa que complete a lacuna.


Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago ______________, para provimento em caráter efetivo, ou em comissão.

Alternativas
Q3015883
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei Complementar nº 10 de 2015 - Código de Obras do Município de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q3015883 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
À luz do Código de Obras do Município de Pontalina, (GO), responda às próximas duas questões.
Indique a alternativa errada.
Alternativas
Q3015882
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei Complementar nº 10 de 2015 - Código de Obras do Município de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q3015882 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
À luz do Código de Obras do Município de Pontalina, (GO), responda às próximas duas questões.

No caso de reforma e ampliação, deverá ser desenhado no projeto o que será demolido, construído, ou conservado, de acordo com as convenções de cores. Sobre isso, relacione as colunas e marque a alternativa com a sequência correta.


                     Imagem associada para resolução da questão

Alternativas
Q3015881
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei Complementar nº 08 de 2014 - Código de Posturas do Município de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q3015881 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos da Lei Complementar n.º 08/2014 - Novo Código de Posturas do Município de Pontalina, (GO), indique a alternativa correta.

I- Entende-se por posturas municipais, todo o uso de bem privado, ou o exercício de qualquer atividade que ocorra no meio urbano e que não afete o interesse coletivo.
II- O Código de Posturas institui medidas de polícia administrativas destinadas a promover controle e fiscalização, de responsabilidade do Poder Executivo Municipal.
III- Toda pessoa física, ou jurídica, sujeita às prescrições Código de Posturas, fica obrigada a facilitar por todos os meios, as atividades dos agentes da fiscalização no desempenho de suas funções legais, pertinente dos órgãos municipais.
Alternativas
Q3015292
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei Complementar nº 10 de 2015 - Código de Obras do Município de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015292 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código de Obras do Município de Pontalina, responda a próxima questão.
Sempre que for constatada uma infração, a qualquer dos dispositivos desse Código, será lavrado, imediatamente, o Auto de Infração no local da irregularidade, por Iniciativa do servidor fiscal ou por determinação do órgão onde estiver lotada a respectiva fiscalização do Município, dando início ao processo administrativo correspondente. Em relação a isso, considere as afirmações e assinale a alterativa pertinente:

I- A lavratura do Auto de Infração depende de uma testemunha civil, responsabilizando-se o servidor fiscal atuante e a testemunha pela veracidade das informações.
II- As omissões ou incorreções existentes no Auto de Infração não geram sua nulidade quando no processo constarem elementos suficientes para Identificação da ação fiscal, da infração e do infrator.
III- A assinatura do infrator não Implica confissão nem, tampouco, aceitação dos termos do Auto de Infração e, sim, o conhecimento dos seus termos pelo autuado, contando a partir da data correspondente os prazos previstos para apresentação de defesa.
Alternativas
Q3015291
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei Complementar nº 10 de 2015 - Código de Obras do Município de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015291 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código de Obras do Município de Pontalina, responda a próxima questão.
Independentemente da altura serão obrigatórias Instalações de para-raios nas seguintes edificações exceto:
Alternativas
Q3015290
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei Complementar nº 10 de 2015 - Código de Obras do Município de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015290 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código de Obras do Município de Pontalina, responda a próxima questão.
A licença para a execução de obras será concedida por meio de alvará. Contudo a lei específica também que não depende de licença a execução das seguintes obras, exceto:
Alternativas
Q3015289
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei Complementar nº 07 de 2014 - Código Municipal do Meio Ambiente de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015289 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, responda a próxima questão.
Os responsáveis por uma infração lesiva ao meio ambiente ficam sujeitos às seguintes penalidades administrativas, exceto:
Alternativas
Respostas
141: A
142: A
143: B
144: D
145: D
146: A
147: C
148: C
149: A
150: A
151: B
152: E
153: C
154: D
155: C
156: B
157: D
158: E
159: A
160: D
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