Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás para Concurso
Foram encontradas 850 questões
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Engenheiro Civil |
Q3054188
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Baliza, que institui o Regime
Jurídico Único e Plano de Carreira dos Servidores
Municipais, e dá outras providências, assinale a
alternativa correta acerca das seguintes atribuições:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Analista de Controle Interno |
Q3053885
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Marque a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Baliza, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito. Nesse sentido, compete privativamente ao Prefeito:
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Baliza, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito. Nesse sentido, compete privativamente ao Prefeito:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Amaralina - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PIII |
Q3053336
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme estabelecido no artigo 74 da Lei Complementar nº. 008/03, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor e que se relacione mediata ou imediatamente com as atribuições do cargo exercido. Nesse sentido, equipara-se ao acidente em serviço o dano:
I. decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo Professor no exercício do cargo.
II. decorrente de acidente sofrido em percurso ábsono da residência para o trabalho e vice-versa.
Está correto o que se afirma em:
I. decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo Professor no exercício do cargo.
II. decorrente de acidente sofrido em percurso ábsono da residência para o trabalho e vice-versa.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Amaralina - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PIII |
Q3053335
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o artigo 64 da Lei Complementar nº. 008/03, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “Escoados vinte e quatro meses de licença para tratamento de saúde, o Professor será submetido a nova inspeção pela Perícia Médica do Município e se nessa inspeção for julgado total e definitivamente inválido para o serviço público, será ______________________”. A lacuna é preenchida corretamente por:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Amaralina - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PIII |
Q3053334
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme estabelecido no artigo 42 da Lei Complementar nº. 008/03, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “O servidor em débito com o erário municipal, que for demitido, exonerado, ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade cessada, terá o prazo de ________________ dias para quitá-lo”. A lacuna é preenchida corretamente por:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Amaralina - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PIII |
Q3053333
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme estabelecido no artigo 41 da Lei Complementar nº. 008/03, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “As reposições e indenizações ao erário municipal, serão descontadas em parcelas mensais não excedentes à ___________ parte da remuneração ou provento”. A lacuna é preenchida corretamente por:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Amaralina - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PII |
Q3053316
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme estabelecido no artigo 55 da Lei Complementar n. 008/03 de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “ A ascensão de uma Referência para outra é feita horizontalmente e far-se-á de _______________________, contados da data do efetivo exercício na Referência em que se encontra, conforme estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. A lacuna é preenchida corretamente por:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Amaralina - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PII |
Q3053315
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o artigo 54 da Lei Complementar n. 008/03 de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do
Magistério Público do Município de Amaralina “A progressão por habilitação é feita verticalmente e dar-se- á mediante
existência de vaga, a requerimento do interessado, desde que comprove habilitação para o cargo pretendido”. Nesse
sentido, analise as afirmações abaixo sobre a progressão.
I. O Professor que progrediu por habilitação permanecerá na mesma referência em que se encontra.
II. O Professor promovido por habilitação só poderá ser elevado novamente nesta modalidade, após a comprovação de nova titularidade, obedecido o disposto no Plano de Carreira do Magistério.
III. Não se concederá progressão vertical quando o título tiver sido utilizado para qualquer tipo de vantagem.
Está correto o que se afirma em:
I. O Professor que progrediu por habilitação permanecerá na mesma referência em que se encontra.
II. O Professor promovido por habilitação só poderá ser elevado novamente nesta modalidade, após a comprovação de nova titularidade, obedecido o disposto no Plano de Carreira do Magistério.
III. Não se concederá progressão vertical quando o título tiver sido utilizado para qualquer tipo de vantagem.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Amaralina - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PII |
Q3053314
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme estabelecido no artigo 40 da Lei Complementar n. 008/03 de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o
Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “Salvo por imposição legal ou mandado judicial, nenhum
desconto incidirá sobre a remuneração ou provento”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre desconto na
remuneração ou provento.
I. Mediante expressa autorização do servidor poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros.
II. A soma das consignações facultativas não poderá exceder a vinte por cento do vencimento ou provento do servidor.
Está correto o que se afirma em:
I. Mediante expressa autorização do servidor poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros.
II. A soma das consignações facultativas não poderá exceder a vinte por cento do vencimento ou provento do servidor.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Amaralina - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PII |
Q3053313
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De vista do artigo 36 da Lei Complementar n. 008/03 de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do
Magistério Público do Município de Amaralina “O Professor será investido, para sua readaptação, em outro cargo, de
magistério ou não, mais compatível com sua capacidade física ou intelectual, quando, comprovadamente, se revelar, sem
dar causa a demissão ou exoneração, inapto para o exercício das atribuições, deveres e responsabilidades da docência.
Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre a readaptação.
I. A readaptação será efetivada de ofício ou a pedido, para o cargo de igual vencimento.
II. No processo de readaptação funcionará sempre a Perícia Médica do Município.
III. O Professor readaptado que não se ajustar às condições de trabalho resultantes da readaptação terá sua capacidade física e mental reavaliada pela Perícia Médica do Município e se for por este julgado inapto, será aposentado.
IV. Declarados persistentes os motivos determinantes da readaptação do Professor, pela Perícia Médica do Município, este deverá retornar à função de origem.
Está correto o que se afirma em:
I. A readaptação será efetivada de ofício ou a pedido, para o cargo de igual vencimento.
II. No processo de readaptação funcionará sempre a Perícia Médica do Município.
III. O Professor readaptado que não se ajustar às condições de trabalho resultantes da readaptação terá sua capacidade física e mental reavaliada pela Perícia Médica do Município e se for por este julgado inapto, será aposentado.
IV. Declarados persistentes os motivos determinantes da readaptação do Professor, pela Perícia Médica do Município, este deverá retornar à função de origem.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Amaralina - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PII |
Q3053312
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o artigo 5º da Lei Complementar n. 008/03 de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do
Magistério Público do Município de Amaralina “As funções de magistério são de lotação privativa na Secretaria
Municipal da Educação”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo.
I. É vedado ao Professor o exercício de atividades de fins não didáticos.
II. A Secretaria Municipal da Educação analisará e autorizará as exceções a esta regra.
III. O Professor que, excepcionalmente, for autorizado a exercer tarefas de caráter técnico, fora da Secretaria da Educação, terá interrompida, enquanto durar o exercício, qualquer tipo de promoção, salvo os casos previstos em lei.
Está correto o que se afirma em:
I. É vedado ao Professor o exercício de atividades de fins não didáticos.
II. A Secretaria Municipal da Educação analisará e autorizará as exceções a esta regra.
III. O Professor que, excepcionalmente, for autorizado a exercer tarefas de caráter técnico, fora da Secretaria da Educação, terá interrompida, enquanto durar o exercício, qualquer tipo de promoção, salvo os casos previstos em lei.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Teresina de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Técnico em Radiologia |
Q3044349
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
São consideradas datas oficiais e feriado municipal,
segundo o artigo 13 da Lei Orgânica de Teresina de
Goiás:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Teresina de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Fiscal Sanitário |
Q3044285
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o artigo 13 do Estatuto dos Funcionários
Públicos de Teresina de Goiás, são formas de
provimento de cargo públicos:
1. Transferência
2. Promoção
3. Nomeação
4. Reversão
1. Transferência
2. Promoção
3. Nomeação
4. Reversão
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Teresina de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Fiscal Sanitário |
Q3044284
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o artigo 184 e seus parágrafos do Código
de Posturas do Município de Teresina de Goiás,
qualquer infração às normas de posturas sujeitará o
infrator às penalidades previstas, e:
I. Constatada a infração, será lavrado o respectivo auto;
II. Em caso de apreensão ou remoção de bens ou mercadorias, o auto respectivo consignará, além da infração, a providência cautelar adotada;
III. caso seja efetuada a apreensão de cães e outros animais encontrados em logradouros públicos, o auto de infração deve informar o nome do dono ou suposto dono do animal;
I. Constatada a infração, será lavrado o respectivo auto;
II. Em caso de apreensão ou remoção de bens ou mercadorias, o auto respectivo consignará, além da infração, a providência cautelar adotada;
III. caso seja efetuada a apreensão de cães e outros animais encontrados em logradouros públicos, o auto de infração deve informar o nome do dono ou suposto dono do animal;
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Teresina de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Fiscal Sanitário |
Q3044282
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
As edificações deverão ser convenientemente
conservadas pelos respectivos proprietários, inquilinos
ou possuidores, em especial quanto à estabilidade e à
higiene. O artigo 80 do Código de Posturas do
Município de Teresina de Goiás (Lei n. 81/99),
estabelece que, nas habitações de uso coletivo, as áreas
livres, destinadas à utilização em comum, deverão ser
mantidas adequadamente conservadas e limpas, sendo
que a manutenção e conservação de todas as
benfeitorias, serviços ou instalações de utilização
comum, nas habitações de uso coletivo, serão de
responsabilidade:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Teresina de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Fiscal Sanitário |
Q3044281
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos do artigo 61 do Código de Posturas do
Município de Teresina de Goiás (Lei n. 81/99), nenhum
serviço ou obra poderá ser executado nos logradouros
públicos sem prévia licença do órgão competente da
Prefeitura, exceto:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Teresina de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Fiscal Sanitário |
Q3044280
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O capítulo VI, do Título I, do Código de Posturas
do Município de Teresina de Goiás (Lei n. 81/99) trata da higiene dos poços e fontes para abastecimento de
água domiciliar. Conforme as normas estabelecidas,
quando o sistema de abastecimento público não puder
promover o pleno suprimento de água a qualquer
edificação, este poderá ser feito por meio de:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Teresina de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Fiscal Sanitário |
Q3044279
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme estabelecido no artigo 105 do Código de
Posturas do Município de Teresina de Goiás (Lei n.
81/99), nenhum estabelecimento comercial, industrial,
prestador de serviços ou similar poderá iniciar suas
atividades no Município, mesmo em caráter transitório,
sem a obtenção prévia da licença para Localização e
Funcionamento, expedida pelo órgão próprio das
posturas municipais. Essa licença deverá ser requerida
ao órgão próprio da Prefeitura antes do início das
atividades, nas seguintes situações:
I. Em caso de mudança de ramo;
II. Quando se tratar de atividades exclusivamente relacionadas à venda de medicamentos;
III. Quando ocorrem alterações nas características essenciais constantes no alvará anteriormente emitido;
IV. Quando se tratar de atividades exclusivamente relacionadas à venda de animais;
Considerando os itens acima, estão corretos
I. Em caso de mudança de ramo;
II. Quando se tratar de atividades exclusivamente relacionadas à venda de medicamentos;
III. Quando ocorrem alterações nas características essenciais constantes no alvará anteriormente emitido;
IV. Quando se tratar de atividades exclusivamente relacionadas à venda de animais;
Considerando os itens acima, estão corretos
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Teresina de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Farmacêutico |
Q3042485
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos de Teresina de Goiás, as licenças concedidas aos funcionários são.
I. para prestar serviço militar obrigatório.
II. por motivo de doença em pessoa da família.
III. a título de prêmio.
IV. a funcionária casada, por motivo de afastamento do cônjuge civil ou militar.
Estão corretas apenas:
I. para prestar serviço militar obrigatório.
II. por motivo de doença em pessoa da família.
III. a título de prêmio.
IV. a funcionária casada, por motivo de afastamento do cônjuge civil ou militar.
Estão corretas apenas:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Dourada - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Dourada - GO - Fonoaudiólogo |
Q3041989
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica de Cachoeira
Dourada, são formas de exercer a soberania popular:
1. Sufrágio Universal
2. Referendo
3. Plebiscito
4. Exame e apreciação, por parte do contribuinte, das contas anuais do Município, na forma prevista na Constituição do Estado e na Lei Orgânica.
1. Sufrágio Universal
2. Referendo
3. Plebiscito
4. Exame e apreciação, por parte do contribuinte, das contas anuais do Município, na forma prevista na Constituição do Estado e na Lei Orgânica.
Conheça nossos planos