Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais para Concurso - Página 56

Q1952203

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Córrego Novo - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Fiscal Tributário |

Q1952203 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Córrego Novo:

Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao interesse local, tendo como objetivo o pleno desenvolvimento de suas funções sociais e o bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:

A

Elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado;

B

Elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos;

C

Instituir e arrecadar tributos, bem como aplicar as suas rendas;

D

Proteger o meio ambiente e combater a poluição em quaisquer de suas formas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1950975

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Córrego Novo - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Engenheiro Civil |

Q1950975 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Responda a questão de acordo com Código de Postura do Município de Córrego Novo – Lei nº 155 de 30 de setembro de 1976.
De acordo com o Capítulo II que fala da higiene das vias públicas, assinale a alternativa CORRETA:

A

O serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos será executado diretamente pela prefeitura, exclusivamente.

B

A prefeitura é responsável pela limpeza do passeio e sarjeta, devendo ser efetuada em hora conveniente e de pouco movimento.

C

É permitido fazer varredura do interior dos prédios, dos terrenos e dos veículos para a via pública, e bem assim despejar ou atirar papeis, anúncios, reclames, ou quaisquer detritos, sobre o leito dos logradouros públicos.

D

A ninguém é lícito, sob qualquer pretexto, impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pelos canos, ralos, sarjetas ou canais das vias públicas danificando ou destruindo tais servidões.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1950974

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Córrego Novo - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Engenheiro Civil |

Q1950974 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Responda a questão de acordo com Código de Postura do Município de Córrego Novo – Lei nº 155 de 30 de setembro de 1976.

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Será considerado infrator aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração e, ainda, os encarregados da execução das leis que, tendo conhecimento da infração, deixarem de autuar o infrator.

B

A multa, não paga no prazo regulamentar, será inscrita em dívida ativa.

C

Os infratores, que estiverem em débito de multa, não poderão receber quaisquer quantias ou créditos que tiverem com prefeitura, participar de concorrência, coleta ou tomada de preços, celebrar contratos ou termos de qualquer natureza, transacionar a qualquer título com a administração municipal.

D

Aplica a multa, fica o infrator desobrigado do cumprimento da exigência que a houver determinado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1950589

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Córrego Novo - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Analista de Recursos Humanos |

Q1950589 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

São licenças permitidas ao servidor no art. 90 do Estatuto dos Servidores, EXCETO:

A

Licença para tratamento da própria saúde;

B

Licença para atividade política;

C

Licença para acompanhar Prefeito ou Presidente da Câmara;

D

Licença para desempenho de mandato classista.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1950588

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Córrego Novo - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Analista de Recursos Humanos |

Q1950588 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A exoneração “ De ofício” ocorrerá nas seguintes situações, EXCETO:

A

quando se tratar de cargo em comissão;

B

quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

C

quando o servidor não entrar em exercício no prazo legal;

D

quando o servidor faltar mais de 30 dias corridos ao trabalho.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1950587

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Córrego Novo - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Analista de Recursos Humanos |

Q1950587 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

No estágio probatório o servidor será acompanhado em critérios como Assiduidade, Pontualidade, Eficiência e Responsabilidade, entre outros, durante o período de: Assinale a alternativa CORRETA:

A

noventa dias;

B

trinta e seis meses;

C

sessenta dias;

D

vinte e quatro meses.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1950586

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Córrego Novo - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Analista de Recursos Humanos |

Q1950586 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Com base no Estatuto dos Servidores do município de Córrego Novo, analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:

A

O concurso terá validade de 3 anos, prorrogável uma única vez, por igual período;

B

A investidura em cargo público ocorre com a nomeação;

C

No âmbito da Prefeitura o Secretário da unidade administrativa é autoridade competente para dar posse;

D

Nos provimentos será reservada cota de 5% (cinco por cento) para portadores de necessidades especiais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1950585

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Córrego Novo - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Analista de Recursos Humanos |

Q1950585 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

São condições para realização de concursos públicos no município de Córrego Novo: Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Previsão de suporte orçamentário;

B

Existência de vagas;

C

Autorização da Câmara Municipal;

D

Necessidade administrativa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1950584

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Córrego Novo - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Analista de Recursos Humanos |

Q1950584 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o art.8º da Lei 725/05, são condições e requisitos básicos para ingresso no serviço público do município de Córrego Novo, EXCETO:

A

Não ter sido demitido do serviço público municipal, estadual ou federal;

B

Nacionalidade brasileira;

C

Gozo dos direitos políticos;

D

Reputação ilibada.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1949678

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Córrego Novo - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Auxiliar de Contabilidade |

Q1949678 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna: “O percentual máximo das receitas correntes líquidas do município para despesas de pessoal no Poder Legislativo é de ________% . ”

A

12%;

B

6%;

C

9%;

D

20%.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1947003

Ano: 2022 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: IBGP - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Guarda Municipal - Masculino e Feminino |

Q1947003 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Sobre o regime disciplinar aplicável ao servidor da Guarda Municipal, regido pelo Estatuto da Guarda Municipal de Betim/MG, é INCORRETO afirmar que:

A

As ordens legais devem ser prontamente executadas, cabendo inteira responsabilidade ao executor.

B

O subordinado deve solicitar esclarecimentos necessários à execução da ordem, nos casos em que parecer obscura.

C

O servidor que se deparar com ato contrário à disciplina da Instituição, deverá adotar medida saneadora. Se detentor de precedência hierárquica sobre o infrator, o servidor deverá adotar as providências cabíveis pessoalmente; se subordinado ou no mesmo grau hierárquico, deverá comunicar à Secretaria Adjunta de Ouvidoria.

D

O servidor tem o dever de representar contra a ilegalidade, a qual será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, nos casos de omissão ou abuso de poder.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1947000

Ano: 2022 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: IBGP - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Guarda Municipal - Masculino e Feminino |

Q1947000 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considerando a Lei Orgânica do Município de Betim/MG, assinale a alternativa que NÃO apresenta hipótese que permita o uso especial de bem imóvel do patrimônio municipal.

A

Concessão, mediante contrato de direto público, ou a título de direito real resolúvel.

B

Permissão.

C

Licença de uso.

D

Autorização.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1946999

Ano: 2022 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: IBGP - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Guarda Municipal - Masculino e Feminino |

Q1946999 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Sobre a responsabilidade do servidor da Guarda Municipal, segundo o Estatuto da Guarda Municipal, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A indenização de prejuízo causado à Fazenda Municipal, na modalidade culposa, deverá ser liquidada mediante desconto em prestação mensal, que não excederá à 30% do provento/remuneração líquidos do servidor, em valores atualizados.

B

A indenização de prejuízo causado à Fazenda Pública, na modalidade dolosa, deverá ser liquidada no valor correspondente de uma só vez.

C

As sanções civis, penais e administrativas poderão se acumular, sendo independentes entre si.

D

A obrigação de reparar o dano se estende aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1944895

Ano: 2022 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2022 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q1944895 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considerando o seu Art. 10, há seis formas de provimento de cargo público previstas no Estatuto do Servidor Público de Montes Claros (MG).
Assinale a alternativa que contém três dessas formas.

A

Recondução, reaproveitamento e ascensão.

B

Nomeação, aproveitamento e integração.

C

Reversão, nomeação e ascensão.

D

Recondução, integração e nomeação.

E

Nomeação, promoção e reintegração.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1944869

Ano: 2022 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2022 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Agente Combate às Endemias |

Q1944869 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Um grupo de candidatos ao Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Montes Claros encontrou-se após a realização da prova e, ansiosos, foram discutir e conferir as respostas entre eles. Em uma questão sobre o Estatuto do Servidor Público de Montes Claros (MG), no Art. 117, afirmou-se que o servidor poderia ausentar-se do serviço sem prejuízo da remuneração por

I - 1 dia no ano, no dia do seu aniversário.
II - 1 dia no mês, em caso de doação de sangue.
III- 5 dias consecutivos, em caso de falecimento (irmãos e avós).
IV- 1 dia, a fim de se alistar em partido político.
V - 8 dias consecutivos, em razão de seu casamento.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas CORRETAS.

A

II, III e V.

B

II, III e IV.

C

I, II e IV.

D

I, II e V.

E

I, III e V.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1944868

Ano: 2022 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2022 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Agente Combate às Endemias |

Q1944868 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Em uma conversa entre dois candidatos ao Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Montes Claros para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemia, com o intuito de revisar a matéria já estudada, várias afirmativas foram realizadas sobre o Estatuto do Servidor Público de Montes Claros (MG).

Assinale a alternativa que apresenta a afirmativa CORRETA.

A

O falecimento do cônjuge ou companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela dá o direito ao servidor de 7 dias consecutivos de atestado.

B

A duração de trabalho do servidor público, estabelecida em lei ou regulamento, não pode exceder 8 horas diárias ou 45 horas semanais.

C

O serviço extraordinário temporariamente autorizado é remunerado com o acréscimo de 25% em relação ao valor da hora normal de trabalho.

D

O serviço noturno, compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, é remunerado com o acréscimo de 50% do valor da hora normal de trabalho.

E

O prazo para o servidor entrar em exercício é de 10 dias, contados da data da posse, no caso de nomeação, e da data de publicação do ato, nos demais casos de provimento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1944866

Ano: 2022 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2022 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Agente Combate às Endemias |

Q1944866 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros (MG) dispõe que a exoneração do cargo efetivo é permitida em alguns casos específicos.
Assinale a alternativa que apresenta um desses casos.

A

Exercício do cargo no prazo estabelecido, após a posse.

B

Posse antecipada a pedido do servidor.

C

Licenças médicas recorrentes do servidor.

D

A juízo da autoridade competente.

E

Condição insatisfatória do estágio probatório.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1944865

Ano: 2022 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2022 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Agente Combate às Endemias |

Q1944865 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei n.º 3.175, de 23 de dezembro de 2003, que aprovou o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros (MG), estabelece que os cargos públicos de provimento em comissão são de recrutamento amplo ou limitado.
Fonte: MONTES CLAROS. Lei n.º 3.175, de 23 de dezembro de 2003.

Considerando o seu Art. 6.º, analise as afirmativas a seguir:
I - Os cargos em comissão de recrutamento limitado e as funções gratificadas são providos por servidor público contratado ou detentor de função pública estável.
II - Os cargos em comissão de recrutamento amplo são providos por qualquer pessoa que preencha os requisitos estabelecidos em lei.
III - Os cargos em comissão destinam-se, exclusivamente, às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Assinale a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1942707

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Barra Longa - MG Órgão: Prefeitura de Barra Longa - MG Prova: Prefeitura de Barra Longa - MG - 2022 - Prefeitura de Barra Longa - MG - Fiscal de Tributos |

Q1942707 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O Município de Barra Longa pode cobrar diversas taxas, de acordo com seu código tributário. Entretanto, NÃO se inclui entre as taxas de competência municipal a Taxa de:

A

Coleta de lixo domiciliar.

B

Licença para execução de obras.

C

Licença para fiscalização de serviços diversos;

D

Contribuição para o custeio da iluminação pública;

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1942706

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Barra Longa - MG Órgão: Prefeitura de Barra Longa - MG Prova: Prefeitura de Barra Longa - MG - 2022 - Prefeitura de Barra Longa - MG - Fiscal de Tributos |

Q1942706 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Segundo o Código Tributário Municipal de Barra Longo, o ISQN não será cobrado por valores fixos dos seguintes contribuintes:

A

Médicos;

B

Contadores;

C

Advogados;

D

Mecânicos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de minas gerais

Foram encontradas 2.397 questões