Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de minas gerais

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Q1991680
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Carmo do Cajuru (Minas Gerais) ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Agente Administrativo | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Técnico de Enfermagem |
Q1991680 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.065/1986 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:


A promoção consiste na elevação de funcionário ________, pelo critério de merecimento ou antiguidade, ao cargo ou nível imediatamente ________, à razão de 2/3 por antiguidade e 1/3 por merecimento.

Alternativas
Q1991679
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Carmo do Paranaíba ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Agente Administrativo | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Técnico de Enfermagem |
Q1991679 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:


A publicidade de ato, programa, projeto, obra, serviço e campanha de ________, por qualquer veículo de comunicação, somente pode ter caráter informativo, educativo ou de orientação social e dela ________ nome, cor ou imagem que caracterizam a promoção pessoal de autoridade, servidor público ou partido político.

Alternativas
Q1991678
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Carmo do Paranaíba ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Agente Administrativo | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Técnico de Enfermagem |
Q1991678 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q1990817
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Carmo do Paranaíba ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Advogado |
Q1990817 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Municipal nº 1.835/2006 - Reestruturação da Autarquia Municipal, denominada IPSEM, no que se refere à aposentadoria compulsória, analisar os itens abaixo:

I. O segurado será automaticamente aposentado aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na forma estabelecida, não podendo ser inferior ao salário mínimo.
II. A concessão de aposentadoria compulsória será precedida de exame médico-pericial a cargo do segurado.
III. A aposentadoria será declarada por ato da autoridade competente, com vigência a partir do dia imediato àquele em que o servidor atingir a idadelimite de permanência no serviço.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1990801
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Carmo do Paranaíba ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Advogado |
Q1990801 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.065/1986 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

A posse verificar-se-á mediante a lavratura de um termo, que, assinado pela autoridade que a der e pelo funcionário, será arquivado no órgão de pessoal da respectiva repartição, sem a necessidade de realizar o registro (1ª parte). O funcionário prestará, no ato da posse, o compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo ou função (2ª parte).

A sentença está: 
Alternativas
Q1990799
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Carmo do Paranaíba ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Advogado |
Q1990799 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as configurações da autonomia do Município, analisar os itens abaixo:

I. Elaboração e promulgação de sua Lei Orgânica.
II. Eleição do Prefeito, Vice-Prefeito e Senadores.
III. Organização de seu governo e administração.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1989902
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Vespasiano ,
Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Vespasiano - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Vespasiano - MG - Agente de Combate a Endemias / Agente Comunitária de Saúde |
Q1989902 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre as regras do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vespasiano, previsto pela Lei nº 572/1970, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Quadro é o agrupamento de cargos que, por lei, tenham idêntica denominação, o mesmo conjunto de atribuições e responsabilidades e o mesmo padrão de vencimento.
( ) As promoções serão realizadas de seis em seis meses, havendo vagas.
( ) É permitido ao servidor pedir, por qualquer forma, sua promoção.
( ) Aproveitamento é o reingresso no serviço público do servidor em disponibilidade.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q1989900
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Vespasiano , Lei Orgânica do Município de Vespasiano ,
Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Vespasiano - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Vespasiano - MG - Agente de Combate a Endemias / Agente Comunitária de Saúde |
Q1989900 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Não é uma condição de elegibilidade para o mandato de vereador, nos termos da Lei Orgânica do Município de Vespasiano:
Alternativas
Q1989899
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Vespasiano , Lei Orgânica do Município de Vespasiano ,
Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Vespasiano - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Vespasiano - MG - Agente de Combate a Endemias / Agente Comunitária de Saúde |
Q1989899 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vespasiano, o município não possui atualmente a seguinte confrontação:
Alternativas
Q1987753
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Unaí , Lei nº 3.159 de 2018 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Unaí - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Oficial de Atividades da Secretaria |
Q1987753 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Unaí, se Altair for condenado em processo administrativo disciplinar a ressarcir os cofres públicos, é possível afirmar que:
Alternativas
Q1987752
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Unaí , Lei nº 3.159 de 2018 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Unaí - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Oficial de Atividades da Secretaria |
Q1987752 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando o Estatuto dos Servidores do Município de Unaí, se Maurício, servidor público municipal, faltar ao serviço todas as quartas-feiras de um determinado ano, não tendo nenhuma outra falta:
Alternativas
Q1987751
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Unaí , Lei nº 3.159 de 2018 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Unaí - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Oficial de Atividades da Secretaria |
Q1987751 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Unaí, compelir ou aliciar outro servidor no sentido de filiação a associação profissional, sindical ou do partido político sujeita o servidor à sanção de: 
Alternativas
Q1987750
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Unaí , Lei nº 3.159 de 2018 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Unaí - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Oficial de Atividades da Secretaria |
Q1987750 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Unaí, para atender obrigação assumida pelo Município de Unaí em convênios de interesse da Administração Municipal poderá haver: 
Alternativas
Q1987749
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Unaí ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Unaí - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Oficial de Atividades da Secretaria |
Q1987749 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos Resolução nº 195/92, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q1987748
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Unaí , Lei Orgânica do Município de Unaí ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Unaí - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Oficial de Atividades da Secretaria |
Q1987748 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Unaí, são consideradas matérias de decreto do Prefeito, EXCETO:
Alternativas
Q1987747
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Unaí , Lei Orgânica do Município de Unaí ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Unaí - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Oficial de Atividades da Secretaria |
Q1987747 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Unaí, em relação aos servidores públicos, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q1987746
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Unaí , Lei Orgânica do Município de Unaí ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Unaí - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Oficial de Atividades da Secretaria |
Q1987746 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Observado o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Unaí, sobre a organização da Administração Municipal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1984872
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Unaí , Lei nº 3.159 de 2018 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Unaí - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Legislativo |
Q1984872 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Afonso, servidor municipal, solteiro, obteve a guarda judicial definitiva de uma criança de dois anos que até então viveu sob os cuidados de um abrigo. Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Unaí, o servidor:
Alternativas
Q1984871
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Unaí ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Unaí - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Legislativo |
Q1984871 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considere que, em determinado período, não haja recursos financeiros suficientes para a concessão de progressão a todos os servidores elegíveis ao benefício, na casa legislativa. Nesse caso, observado o Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí, configurado o empate na avaliação de desempenho, será:
Alternativas
Q1984870
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Unaí , Lei Orgânica do Município de Unaí ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Unaí - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Legislativo |
Q1984870 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Após as contas do Município ficarem à disposição dos munícipes para exame e apreciação, qualquer contribuinte poderá, como dispõe a Lei Orgânica do Município de Unaí:
Alternativas
Respostas
1041: B
1042: D
1043: B
1044: B
1045: C
1046: C
1047: B
1048: C
1049: D
1050: D
1051: D
1052: B
1053: C
1054: C
1055: D
1056: B
1057: B
1058: B
1059: B
1060: A
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