Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais para Concurso
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I. Provocar o escoamento de águas servidas da residência para a rua.
II. Aterrar vias públicas com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos.
III. Lavar roupas em chafarizes ou pontes.
IV. Queimar, mesmo nos próprios quintais, lixo ou quaisquer materiais em quantidade que possa molestar a vizinhança.
Quais estão corretas?
I. O Presidente da Câmara aos servidores do Poder Executivo.
II. O Prefeito Municipal aos servidores do Poder Legislativo.
III. O Administrador aos servidores das autarquias.
Quais estão corretas?
Considerando o caso narrado e as previsões contidas na Lei Municipal nº 4.253/85 que dispõe sobre a política de proteção do controle e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Belo Horizonte, assinale a alternativa INCORRETA:
Dessa forma, é CORRETO afirmar que a atividade classificada como de alto risco ambiental II receberá diretrizes ambientais: