Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco para Concurso
Foram encontradas 559 questões
Julgue o item subsequente.
De acordo com art. 9º da Lei Municipal nº 482/2023, ao
gabinete do(a) prefeito(a) de Surubim (PE) compete
cuidar do expediente, planejando, elaborando e
organizando a agenda de trabalho do(a) Prefeito(a).
Julgue o item subsequente.
Todas as atividades da administração do município de
Surubim (PE) devem ser estruturadas através de um
sistema integrado (Art. 5º da Lei Municipal nº
482/2023).
Julgue o item que se segue.
A ouvidoria pode intervir diretamente em questões legais
e judiciais, do Poder Executivo de Surubim (PE) e de seus
órgãos, desde que todo o setor esteja diretamente
envolvido, para resolver questões direcionadas.
Julgue o item que se segue.
Segundo o Decreto Municipal nº 057/2018, do município
de Surubim, a utilização do e-SIC é obrigatória para
órgãos da administração direta, autarquias, fundações
públicas, empresas públicas, sociedades de economia
mista, e demais entidades controladas direta ou
indiretamente pelo município de Surubim.
Julgue o item que se segue.
A Lei Municipal nº 107, de 02 de agosto de 2018, autoriza
o acesso de qualquer cidadão a informações sobre o
Município de Surubim (PE) ainda que o acesso a essas
informações possa prejudicar ou causar risco a projetos
de pesquisa e desenvolvimento científico do governo do
estado de Pernambuco ou do município de Surubim.