Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de pernambuco

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Q2523203 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item a seguir.


A Brigada ROMU tem competências específicas definidas pela lei municipal, incluindo a colaboração com órgãos de segurança pública, o apoio a outras brigadas da Guarda Municipal, a proteção da população, o auxílio em grandes eventos, a garantia do atendimento de ocorrências emergenciais, entre outras, conforme disposto pelo artigo 2º. Além disso, a regulamentação das atividades operacionais, subordinação e procedimentos dos integrantes da Brigada ROMU deve seguir os manuais de serviço e operacionais da Guarda Municipal de Camaragibe, conforme estabelecido pelo artigo 3º da lei municipal. 

Alternativas
Q2523197 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item a seguir.


Os funcionários pertencentes ao quadro da Brigada ROMU têm jurisdição para atuar fora dos limites territoriais do município de Camaragibe. Isso porque, na realidade, seus membros podem realizar operações ou intervenções em áreas adjacentes ou em outros municípios, ampliando assim sua capacidade de resposta a situações de emergência que possam ocorrer além das fronteiras municipais. 

Alternativas
Q2204117 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
O Art. 27 da Lei nº 176/95, que aprova o Estatuto do Magistério do município do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências, estabelece que “Administração escolar para efeito do presente Estatuto, é o exercício das funções de regência do processo pedagógico administrativo”. A seguir, o texto legal arrola o conjunto dessas funções.
Assinale a opção que contém a relação correta das funções listadas na lei.
Alternativas
Q2203849 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Lei nº 176/95, que aprova o estatuto do magistério do município do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências, estabelece que “atividades do MAGISTÉRIO são aquelas inerentes à educação.
Assinale a opção que contém a relação correta dessas atividades.
Alternativas
Q1773090 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Selecione a alternativa correta em relação ao Código de Posturas do município de Moreilândia, relativos a obra na propriedade e sua interferência em logradouros públicos:
Alternativas
Respostas
166: C
167: E
168: D
169: D
170: A