Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco para Concurso
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Julgue o item a seguir.
São Diretrizes da Organização Administrativa do
município de Surubim (PE), entre outras, adequar a
estrutura administrativa ao modelo de gestão não
participativa, integrando as políticas públicas no processo
de planejamento, desenvolvimento, monitoramento dos
programas, projetos e ações.
Julgue o item a seguir.
Ao Gabinete do Prefeito compete desenvolver ações de
apoio direito de acordo com as necessidades de natureza
protocolar, e institucionais relacionados à Administração
Pública Municipal (Art. 9º da Lei Municipal de Surubim nº
482/2023).
Julgue o item a seguir.
À Secretaria de Administração e Gestão Incumbe a
Coordenação de Licitações planejar, executar e coordenar
as atividades que visem à aquisição de materiais e
serviços do município através de procedimento não
licitatório (Lei Municipal de Surubim nº 482/2023, Art. 28).
Julgue o item a seguir.
A Lei Municipal nº 482/2023 tem como objetivo
reestruturar a administração da cidade de Surubim. Sua
principal finalidade é promover mudanças na estrutura
administrativa, possibilitando uma gestão mais eficiente
e compatível com as necessidades do município. Essa lei
visa a melhorar os processos administrativos, otimizar
recursos e proporcionar um atendimento de qualidade
aos cidadãos.
Julgue o item a seguir.
Compete ao Assessor de Controle monitorar as
informações do Portal da Transparência, e articular nos
diversos setores a disponibilização das informações (Art.
17 da Lei Municipal de Surubim nº 482/2023).